A acusação da xAI de Elon Musk contra a lei americana que bane aplicativos de ‘nudificação’
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A xAI, empresa de inteligência artificial de Elon Musk, processou o estado de Minnesota, nos EUA, na última segunda-feira, 27. O grupo traz como justificativa para a investida a mais nova lei contra aplicativos de “nudificação” do estado, que entra em vigor a partir do dia 1 de agosto. A medida é pioneira nos EUA, e proíbe o uso de qualquer tipo de software que permita a modificação de uma imagem com o intuito de “nudificar” alguém.
A empresa para desenvolvimento de inteligência artificial (IA) de Musk entrou com o processo no Tribunal Distrital dos Estados Unidos de Minnesota na última segunda-feira. A legislação do estado, que baniria o Grok, principal ferramenta da companhia que consegue realizar esse tipo de ação, entra em vigor na próxima segunda-feira, 1. O estado de Minnesota é o primeiro nos EUA a incluir uma lei que bane de forma efetiva todo tipo de ferramenta que possa realizar o processo de “nudificação”, ou seja, usar da imagem de alguém — geralmente sem consentimento — para “tirar” suas roupas digitalmente. Essa produção digital também é conhecida como deepfake.
Nos documentos do processo, a empresa afirmou que não contraria os interesses do estado em banir a distribuição de imagens de nudez de pessoas reais geradas por IA sem o consentimento delas. Ainda assim, eles acusam a legislação de Minnesota de ir além de seus objetivos ao banir imagens e vídeos protegidos constitucionalmente, e ao obrigar a empresa a pagar uma multa de US$ 500 mil para cada violação. A companhia de Musk também argumenta que não há uma provisão de segurança para as empresas que se esforcem para prevenir a criação desse tipo de imagens.
De acordo com informações do Guardian, o procurador-geral de Minnesota, Keith Ellison, explicou que seu escritório ainda não recebeu o processo, e que o uso de IA para gerar imagens de nudez contra a vontade das pessoas exibidas é “chocante”. Também argumentou que existem muitos casos de debates valiosos sobre a IA, e que esse não seria um deles.
O Grok, ferramenta de IA principal da xAI, disponível no X (antigo Twitter), foi protagonista de uma grande polêmica no início deste ano, sobre a criação de deepfakes sexuais. Durante um longo período, o agente foi utilizado amplamente por usuários diversos para modificar imagens de pessoas reais sem seus consentimentos. Depois da repercussão global dos casos, a plataforma implementou medidas mais severas para esse tipo de atitude, e afirmou em janeiro que criou formas de impedir o Grok de editar imagens de pessoas reais para fins sexuais.
Nos EUA, as legislações sobre o assunto são diversas. O estado da Califórnia tentou implementar uma medida similar, mas não foi sancionada por causa da Primeira Emenda da Constituição americana, que garante o direito à expressão para todo e qualquer cidadão dos EUA, além de garantir liberdade de imprensa e religiosa. No Texas, uma lei similar foi sancionada, mas a pessoa acusada seria o usuário que criou as imagens. As plataformas só entrariam no grupo caso soubessem que não houve consentimento para a criação, ou se não retiraram o conteúdo do ar quando foram avisados.
