O programa da prefeitura de Vitória que vai tomar imóveis abandonados
A Prefeitura de Vitória publicou no Diário Oficial do Município o Decreto nº 27.034, que institui o Programa de Reabilitação da Área Central (ReAC). A iniciativa tem como objetivo reposicionar o centro da capital capixaba para atrair até 27,5 mil novos moradores e mobilizar mais de 6 bilhões de reais em investimentos. Entre as principais medidas, o programa prevê tolerância zero com imóveis abandonados, que poderão ser destinados à habitação de interesse social.
Segundo o decreto, imóveis privados em situação de abandono — caracterizados pela degradação e pela ausência de posse — poderão ser arrecadados provisoriamente pelo município. A norma garante ao proprietário o prazo de três anos, contado a partir da arrecadação, para demonstrar interesse em conservar ou voltar a utilizar o imóvel antes que ele seja incorporado definitivamente ao patrimônio público.
Na prática, a prefeitura poderá assumir provisoriamente a administração desses imóveis. Caso o proprietário não comprove, dentro do prazo de três anos, que retomou sua utilização — seja por ocupação direta ou aluguel —, o bem poderá ser incorporado ao patrimônio municipal e destinado, entre outras finalidades, à habitação de interesse social.
“O programa também prevê a aplicação prioritária do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e do IPTU Progressivo no Tempo”, informou a prefeitura em nota.
Segundo a administração municipal, o programa busca conciliar a atração de investimentos privados com políticas de inclusão social.
“Obras voltadas para a Habitação Social no Centro estão inseridas diretamente na engrenagem de benefícios e facilidades de licenciamento do ReAC, visando à construção de um bairro multiclassista e ao combate à expulsão dos moradores de baixa renda”, afirmou a prefeitura.
Para coordenar a implementação das medidas, o decreto cria o Gabinete de Inteligência e Transformação Territorial. A nova unidade estratégica da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec) será responsável por coordenar o licenciamento, monitorar os projetos com base em indicadores e integrar as ações entre o poder público e a iniciativa privada.
A expectativa da Sedec é que as novas regras viabilizem entre 8 mil e 11 mil moradias na Área Central, com forte incentivo à Habitação de Interesse Social (HIS). O objetivo é aproximar moradia, trabalho, serviços e lazer, permitindo que famílias de diferentes faixas de renda possam viver em uma das regiões mais estruturadas de Vitória.
O secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação, Túllio Ponzi, destacou o potencial transformador do novo marco legal. “O programa representa uma mudança de paradigma. É uma arquitetura institucional sofisticada que confere intencionalidade ao investimento público”, afirmou.
