Senado aprova missão aos EUA para acompanhar a situação de brasileiros, incluindo Ramagem
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou, nesta quinta-feira, 16, um requerimento que cria uma missão oficial aos Estados Unidos para que membros do colegiado acompanhem a situação de cidadãos brasileiros custodiados.
O caso do ex-deputado Alexandre Ramagem, que foi preso no país pelo Serviço de Imigração de Aduanas (ICE), nesta segunda-feira, 13, foi citado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), autor do requerimento. Solto na quarta-feira, 15, Ramagem está foragido nos Estados Unidos desde setembro de 2025.
De acordo com o requerimento aprovado, a missão prevê visitas às cidades de Orlando, na Flórida, e Washington D.C. e terá de:
- Verificar a prestação de assistência consular ao cidadão brasileiro custodiado em território norte-americano;
- acompanhar a observância das disposições do tratado de extradição firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, especialmente quanto à vedação de extradição por crimes de natureza política ou motivação correlata;
- estabelecer diálogo institucional com autoridades do Poder Legislativo norteamericano, bem como com representantes diplomáticos brasileiros e organismos de direitos humanos;
- realizar visitas técnicas às instalações de custódia sob responsabilidade do ICE, bem como reuniões com o corpo diplomático brasileiro no Consulado-Geral e na Embaixada do Brasil em Washington.
Apesar de aprovado de forma simbólica, que acontece quando não é preciso do registro de voto de cada um dos senadores, a missão só será realizada após os 81 senadores do plenário aprovarem o texto.
(Agência Senado)
