As provas que levaram a PGR a pedir ao STJ a condenação de Marco Buzzi por assédio sexual

Na próxima semana, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão se reunir para um dos julgamentos mais difíceis da história do tribunal. Criada pela Constituição de 1988 para ser guardiã das leis federais do Brasil, a Corte analisará o processo que pode resultar na aposentadoria compulsória do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, 68 anos, alvo de um processo administrativo por crimes de injúria, importunação sexual e assédio sexual.

O escândalo foi revelado pelo Radar em fevereiro deste ano. Uma jovem de 18 anos, que passava o fim de semana na casa de praia de Buzzi, em Santa Catarina, procurou a Polícia Civil de São Paulo para denunciá-lo. Filha de um casal de amigos do catarinense, a jovem relatou ter sido assediada pelo ministro, a quem considerava com um “avô”, durante um passeio na praia.

A forte repercussão do caso estimulou uma outra mulher a denunciar episódios de assédio praticados por Buzzi. Ainda em fevereiro, uma ex-assessora do magistrado no STJ procurou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para relatar uma rotina de terror vivida durante anos de serviços prestados ao magistrado no tribunal. Servidora terceirizada e parte mais frágil da hierarquia no gabinete, a vítima relatou sete episódios de assédio ocorridos entre 2023 e 2025.

A gravidade das acusações levou os ministros do STJ a tomarem uma medida drástica. Em 12 de fevereiro, uma semana depois das revelações de VEJA, a Corte decidiu afastar Buzzi de suas funções. Desde então, o caso transformou-se numa triste novela no tribunal.

O magistrado sempre negou as acusações e adotou como estratégia de defesa a desqualificação das mulheres que o denunciaram. Ouvido por uma comissão de ministros que investigou o caso, Buzzi alegou que a denúncia de assédio no mar seria obra de confusão mental da jovem de 18 anos e que os fatos relatados pela ex-assessora teriam motivação financeira. Como prova de inocência, o ministro apresentou falhas e incoerências nos depoimentos das vítimas e de testemunhas e invocou a ausência de provas diretas dos crimes, o que levaria ao conhecido impasse da palavra da vítima contra a do acusado.

No último dia 3 de julho, com quase seis meses de investigações, a Procuradoria-Geral da República apresentou ao STJ seu veredicto. Num detalhado parecer de 57 páginas, concluiu que Buzzi cometeu os crimes de que é acusado e recomendou a aposentadoria compulsória do magistrado, pena máxima destinada a integrantes da magistratura.

Assinado pelo subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá, o documento analisa um grande conjunto de provas reunido pelas defesas das vítimas, com fotos, mensagens de WhatsApp, pareceres de especialistas, imagens de câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas. Cruzando os elementos da acusação com as alegações do magistrado, o subprocurador não deixa dúvidas:

“A escassez de provas materiais diretas são comuns nos casos de assédio sexual, especialmente quando não há o emprego de violência física, porque o ofensor procura praticar suas condutas na clandestinidade, longe de testemunhas visuais e em contextos de intimidade forçada. Nessa perspectiva, a palavra da vítima assume especial relevância e eficácia probatória, devendo ser respaldada por elementos de convicção indiretos (…) o parecer do Ministério Público Federal é pela procedência das imputações formuladas no procedimento administrativo disciplinar, com a aplicação da sanção de aposentadoria compulsória ao magistrado requerido”.

VEJA teve acesso ao conjunto de provas do caso que será analisado, na próxima quinta-feira, 6, pelos ministros do STJ.
O primeiro episódio envolve a filha de uma conhecida advogada militante no STJ, amiga da família de Buzzi. A denúncia da jovem de 18 anos começa com uma constatação de como ela via o ministro Buzzi: “Informa que, desde criança, frequentava assiduamente o STJ e tinha o ministro Marco Buzzi como um avô e confidente”.

Nessa posição, no início de janeiro, ela viajou com a família, a convite do ministro para passar um período de férias na casa do magistrado. No dia seguinte, apareceram os primeiro sinais de que algo estava diferente. Buzzi questionou se a jovem era lésbica e se não sentia atração por homens, já que tinha uma namorada. Desconcertada, mas ainda crendo nas boas relações com o “avô”, ela respondeu ao ministro que era bissexual.

No dia 9 de janeiro, por volta de 11h30, quando estavam decidindo ir à praia, a mãe da jovem ficou para trás ajudando a esposa do magistrado a organizar algumas coisas na casa e o pai da garota se alongou numa reunião on-line. A jovem foi para a faixa de areia acompanhada apenas pelo ministro do STJ. De biquíni, sentada na cadeira de praia, ela permaneceu alguns minutos lendo e-mails até que Buzzi surgiu na frente dela convidando para um banho de mar. Ela aceitou. O magistrado então deu a ideia de que os dois fossem para uma área afastada uns 400 metros da frente do condomínio em que usualmente se banhavam no mar, argumentando que as ondas naquele ponto seriam mais tranquilas.

As investidas começaram quando os dois atingiram uma profundidade que escondia os corpos na água. Buzzi comentou que estava com frio, apontou para duas pessoas próximas que estavam abraçadas no mar, sugeriu que os dois fizessem o mesmo. “Marco puxou a declarante pelo braço e a virou de costas para si e pressionou o quadril e nádegas da declarante contra seu pênis e afirmou que a achava ‘muito bonita’”, relatou a jovem. A menina tentou fugir, mas foi puxada novamente pelo magistrado, “que passou a mão em suas nádegas”. Quando saiu da água, a estudante foi advertida pelo ministro do STJ de que a sinceridade dela poderia prejudicá-la, sem dizer como. Na volta para casa, a garota contou o ocorrido aos pais, que deixaram a residência imediatamente. “Desde o ocorrido, não consegue dormir e sofre de pesadelos constantes com o episódio”, disse ela à polícia.

Em sua defesa, Buzzi negou qualquer contato ou conversa com a jovem, classificando a narrativa de “inverossímil” e “inconsistente”. Buzzi alegou possuir graves problemas de mobilidade — dependência de uso de bengala e encurtamento em uma das pernas –, o que tornaria impossível a prática do ato na praia com mar revolto. Ele também juntou um laudo para atestar que tem disfunção sexual moderada. A defesa do ministro ainda argumentou que o local do suposto assédio era visível para banhistas e que a jovem saiu do mar sem demonstrar constrangimento imediato, o que invalidaria a acusação.

Em depoimento, os pais da jovem confirmaram que ela retornou da praia em estado de choque e chorando compulsivamente. Mensagens de um grupo de WhatsApp mostram que o pai da vítima confrontou o ministro e a esposa dele, logo após deixarem a residência. “Não existe uma maneira fácil ou não dolorosa de contar o que houve. Então, serei direto: ‘a minha filha foi molestada sexualmente pelo Marco no mar hoje”, disse o pai.

Nas mensagens, a esposa do magistrado demonstrou desespero, afirmando que sua “vida acabou” e que não sabia o que dizer diante da gravidade do relato. Buzzi, apesar de ter lido as mensagens, silenciou (veja o texto).

A jovem também juntou ao processo prints de conversas com a namorada, datados do dia anterior ao crime, confirmam que ela já se sentia incomodada com as perguntas do “tio Buzzi” sobre sua intimidade.

Fotos juntadas pela defesa da garota mostram que a praia tinha pouco movimento naqueles dias. Um laudo técnico também atesta que o local do assédio não era de livre visão de frequentadores da praia no condomínio do ministro.

Ao analisar os elementos, o subprocurador José Adonis rejeitou os argumentos da defesa, destacando que a palavra da vítima em crimes sexuais possui especial relevância, especialmente quando corroborada por elementos externos.

Em seu parecer, ele ressaltou que a limitação física do ministro não o impedia de se movimentar no mar, citando o depoimento de um médico que afirmou que a conduta “não é impossível”. O subprocurador também criticou a tentativa da defesa de desqualificar a vítima por sua “aparente calma” após o ato, lembrando que o Judiciário deve afastar estereótipos da “vítima perfeita” e focar na conduta do agressor. Para o integrante da PGR, o magistrado violou o dever de manter uma conduta irrepreensível na vida particular, ferindo a dignidade e o decoro do cargo.

As provas juntadas pela segunda vítima, uma ex-assessora de Buzzi no STJ, são igualmente detalhadas. Ela prestou um longo e emocionante relato, gravado em vídeo, aos investigadores. Servidora terceirizada no STJ, o elo mais frágil num gabinete composto por servidores de carreira e indicados a cargos de confiança pelo ministro Buzzi, a mulher que denunciou o ministro por assédio sexual traçou, entre lágrimas, uma rotina de abusos e terror enquanto trabalhou no gabinete do magistrado. “Tudo começou com elogios. Você está linda hoje”, relatou a mulher, sobre abordagens de Buzzi no gabinete.

Designada para a função de secretária, a mulher era encarregada de cuidar dos detalhes de funcionamento do gabinete, manter o ministro e outros assessores assistidos, receber quem chegava ao local e até resolver pequenas missões que Buzzi ordenava. Primeira a chegar ao gabinete, a mulher relatou em depoimento que ficava sozinha com Buzzi no espaço. Nos amplos gabinetes dos ministros do STJ, os espaços são bem demarcados. A Buzzi, além de uma sala privativa com escrivaninha e sofás, há um cubículo destinado ao depósito de objetos. Um corredor interno liga a área reservada do ministro a salas de assessoria e uma biblioteca.

No relato, a ex-assessora de Buzzi contou ter sido assediada em quatro desses ambientes. Um certo dia, o ministro chamou a secretária até sua sala reclamando de um barulho que viria, segundo ele, do cubículo ligado ao seu espaço privativo. A secretária caminhou então até esse espaço e, ao entrar na sala, percebeu que o ministro a seguia logo atrás. Na sequência, sentiu a mão do ministro escorrendo por suas nádegas. Em choque, ela constatou que não havia o problema relatado pelo ministro e deixou o espaço rapidamente.

Em todos os episódios, segundo a mulher, o padrão era o mesmo. Em outro dia, ela estava na biblioteca do gabinete, quando Buzzi chegou e, sem dizer uma única palavra, passou a mão em suas nádegas novamente. Os dias tornaram-se uma tormenta para a mulher.

A condição humilde — ela relata que era a única provedora da família e precisava, portanto, do emprego — a fez permanecer trabalhando para o magistrado. Em outra ocasião, ao cruzar com Buzzi pelo corredor interno do gabinete, ela foi novamente molestada. O ministro, sempre em silêncio, parecia não considerar a gravidade dos atos e vivia a criar situações para ficar sozinho com a vítima.

A coisa mudou de figura em outro episódio, na sala pessoal de Buzzi, quando ele, após pedir ajuda dela para conectar um pen-drive no monitor de seu computador, agarrou com força, com uma das mãos, e apertou a nádega da secretária. Nesse momento, ela reagiu, pegou com força o braço do ministro e o afastou. Buzzi então recuou: “Me desculpa, me desculpa…”.

Fragilizada com as seguidas investidas do magistrado, a secretária procurou a autoridade máxima no seu local de trabalho para relatar o que estava vivendo. A conversa com a chefe de gabinete de Buzzi serviu como um desabafo, mas não terminou como deveria. “Estou chocada”, disse a principal assessora de Buzzi ao ouvir o relato da secretária. “Vou te mudar de horário”, seguiu a chefe de gabinete, ao apresentar o que, segundo ela, seria a única solução disponível para enfrentar o assédio do ministro do STJ. Percebendo que nada seria feito, a mulher adoeceu, mergulhou num estado permanente de tristeza até pedir para deixar o gabinete de Buzzi. Os problemas psicológicos decorrentes do abuso deixaram marcas e ela perdeu parte da visão.

Ao tratar do caso, o ministro negou as tentativas de assédio, disse que a mulher o denunciou por querer dinheiro e alegou que sua condição física e a geografia do gabinete o impediriam de cometer ao atos de assédio.

A defesa da ex-servidora juntou ao processo depoimentos de diferentes servidores do gabinete do magistrado que confirmaram a rotina de assédios. Mensagens de WhatsApp revelam que eles se organizavam para chegar mais cedo ao STJ, de modo a impedir que o ministro ficasse sozinha com a mulher. Fotos mostram que ele poderia ter assediado a servidora nos espaços relatados na denúncia.

O subprocurador José Adonis rejeitou as teses da defesa de Buzzi, deixando claro que o design do gabinete e a limitação física do ministro não eram impeditivos para as condutas relatadas. Ele ressaltou que a palavra da vítima possui especial relevância em crimes sexuais e que, no presente caso, ela é “firme, coerente e convergente” com os depoimentos dos outros servidores. Adonis criticou a tentativa de desqualificar a vítima por não ter denunciado imediatamente, lembrando que o medo de retaliação e a hierarquia são fatores comuns no silenciamento de abusos.

Além do risco de ser banido da magistratura, Buzzi responde a investigações criminais no STF. Todas as provas do caso foram encaminhadas ao ministro Nunes Marques, relator do caso no Supremo.