ANP diz que dutos antigos da NTS foram tarifados como se fossem novos
A Nova Transportadora do Sudeste (NTS) é uma das maiores transportadoras de gás natural do país. Controlada por um fundo ligado à Brookfield, com participação de 8,5% da Itaúsa, a companhia opera mais de 2 mil quilômetros de gasodutos e tem capacidade contratual de transporte de 158,2 milhões de metros cúbicos por dia.
Sua malha liga Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais — estados responsáveis por aproximadamente metade do consumo brasileiro de gás — ao Gasoduto Bolívia-Brasil, a terminais de GNL e a unidades de processamento. A rede também recebe gás do pré-sal pela Rota 3. Na prática, é uma das principais artérias de abastecimento da região mais industrializada do país.
É sobre parte dessa malha que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) concluiu que as tarifas remuneraram gasodutos antigos como se fossem novos. A descoberta sustenta a proposta de zerar, no ciclo tarifário de 2026 a 2030, a base regulatória desses ativos.
Ao reconstruir o cálculo feito pela Petrobras, a agência encontrou os dutos antigos avaliados em US$ 841,6 milhões, ao custo de US$ 45 por polegada-metro. Outra referência existente na própria planilha apontava US$ 17 — uma diferença de 165%.
A ANP também recuperou uma avaliação feita pela Petrobras em 2003. Nela, cinco dos gasodutos valiam, já descontada a depreciação, R$ 316,6 milhões, ou US$ 102 milhões. O montante representava menos de 15% da base a valor de novo usada posteriormente no cálculo das tarifas.
Na conta da agência, os ativos e investimentos somaram R$ 4,15 bilhões entre 2006 e 2025, enquanto a receita líquida alcançou R$ 22,87 bilhões. Depois de considerados custos operacionais, tributos e remuneração do capital, sobrou um saldo negativo de R$ 83,5 milhões. A conclusão é que os usuários já devolveram todo o capital aplicado — e pagaram além dele.
O Ministério de Minas e Energia defende que o excedente seja usado para moderar as próximas tarifas. Se prevalecer essa interpretação, a base regulatória dos ativos antigos será zerada, com possível redução do custo de transporte numa das áreas mais relevantes da malha nacional.
A NTS contesta a reconstrução. A empresa afirma que a ANP subestimou o custo dos dutos ao utilizar referências americanas, deixou de fora 18 instalações acessórias e cerca de R$ 170 milhões em investimentos posteriores e trabalhou com estimativas incompletas de receitas e despesas. Apenas a revisão dos valores e das datas dos investimentos levaria o saldo a aproximadamente R$ 10,7 bilhões, segundo as simulações apresentadas pela companhia.
A base anteriormente defendida pela NTS era de R$ 5,3 bilhões. Um relatório da EY mostrou que premissas alternativas poderiam elevar o resultado a R$ 34,8 bilhões, mas classificou a cifra como um teste de sensibilidade, não como avaliação definitiva ou pedido formal da transportadora.
A consulta pública recebeu 2.334 contribuições e expôs a divisão entre os interessados. MME, MDIC, Fiesp, Fórum do Gás e representantes dos usuários apoiam o método da ANP, enquanto NTS e TAG alegam retroatividade e insegurança regulatória. A decisão final ainda depende da diretoria da agência.
