Vanderlan pressiona por PEC que protege Pix no Senado
O senador Vanderlan Cardoso (PSD) tem cobrado celeridade na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que garante proteção constitucional ao Pix e impede qualquer intenção de taxação. A medida apresentada por ele também amplia a autonomia orçamentária e financeira do Banco Central.
A PEC passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 10 de junho e, desde então, está pronta para ser votada em plenário. Na terça-feira (18), durante entrevista à TV Curta Mais, ele reforçou a urgência pelo andamento da proposta. “Com esse projeto, a PEC 65, que nós já aprovamos na CCJ por unanimidade, nós protegemos o Pix.” Nesta quarta-feira (19), o senador candidato à reeleição deve se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que o texto seja pautado.
Conforme o projeto, o Pix segue sob responsabilidade do Banco Central. Além disso, a medida veda sua concessão ou transferência a terceiros e estabelece a gratuidade do sistema para pessoas físicas. “O Pix não vai ser emprestado, não vai ser dado, não vai ser taxado”, disse o goiano. Em outro ponto, Vanderlan propõe medidas de segurança e combate a fraudes.
Apresentada em 27 de novembro de 2023, a matéria precisa passar em dois turnos para seguir à Câmara dos Deputados. Lá, a PEC também depende de duas votações antes de ser promulgada pelo Congresso.
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