TSE pauta julgamento que pode definir sucessão no Rio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira, 2, o julgamento dos recursos no processo que levou à condenação do ex-governador do Rio, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico.
O TSE precisa esclarecer o que o Ministério Público vê como uma “contradição”: o fato de ter condenado o ex-governador, mas não ter declarado a perda do seu diploma. O efeito prático da decisão pode parecer irrelevante, já que Cláudio Castro renunciou na véspera do julgamento, mas na verdade tem impacto direito no formato da eleição para governador.
A cassação impõe a votação direta, por voto popular, e não indireta, na Assembleia Legislativa, como ocorre no caso de a saída ser voluntária. Os diferentes cenários entraram no cálculo da renúncia do ex-governador. O PL, partido de Castro, é dono da maior bancada na Alerj e, por isso, tem interesse na votação indireta.
A relatoria do processo no TSE está com o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que assumiu a vaga deixada pela ministra Isabel Gallotti e, por isso, herdou o acervo. Ele não participou do julgamento que condenou o ex-governador, mas vai conduzir o caso na fase de recursos.
Além da substituição da relatoria, o TSE também mudou de direção desde o início do julgamento. O ministro Kassio Nunes Marques, que votou para absolver Cláudio Castro, assumiu a presidência da Corte Eleitoral no lugar de Cármen Lúcia, que acelerou trâmites para evitar que o caso só fosse decidido após o fim do mandato do ex-governador.
Com o passar do tempo, a eleição direta vai se tornando cada vez menos provável. Do ponto de vista logístico, é difícil colocar de pé toda a estrutura de votação no estado em um intervalo tão curto. Segundo o calendário divulgado pelo TSE no final de 2025, com as datas possíveis para eventuais eleições suplementares neste ano, o último dia previsto para uma votação extraordinária, antes do primeiro turno, em outubro, é 21 de junho, prazo apertadíssimo considerando a necessidade de aguardar o registro das candidaturas e a campanha em si.
O ministro Flávio Dino sí vai liberar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a continuidade do julgamento que vai definir a sucessão no estado após o julgamento dos recursos na Corte Eleitoral. Enquanto o “jogo de empurra” entre o STF e o TSE não chegar a um desfecho, o desembargador Ricardo Couto, que governa interinamente o Rio, permanece no cargo por tempo indeterminado. Caciques políticos acreditam que o magistrado vai continuar no comando do estado até a escolha de um sucessor na eleição regular de outubro.
