Trabalhador poderá sacar até 20% do FGTS para pagar dívidas

(Folhapress) No comando do Ministério da Fazenda há menos de um mês, Dario Durigan disse em entrevista que trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) poderão sacar até 20% de seu saldo no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para quitar dívidas.

A medida deve liberar mais R$ 7 bilhões e será um dos elementos de um programa de renegociação que prevê também um desconto mínimo concedido pelos bancos e uma garantia do governo para refinanciar o saldo restante, com taxa de juros pactuada ou limitada.

Endividamento atinge quase 76% das famílias em Goiás, aponta levantamentoO pacote, uma demanda do presidente Lula (PT), deve contar também com linhas para caminhoneiros, motoristas de aplicativos e taxistas, e apoio a setores como construção civil e fertilizantes. Ele nega que as medidas sejam eleitoreiras. “A gente está lidando com os problemas concretos.”

Durigan afirma que o atual governo deixa uma situação equilibrada na economia e nas finanças públicas, quadro distinto do “descalabro” ocorrido em 2022, quando Jair Bolsonaro (PL) tentou a reeleição. “Não estamos deixando nenhuma bomba amarrada.”

A pauta do governo no momento são as medidas para reduzir o endividamento. O cenário é preocupante?
Depois do primeiro Desenrola, teve o começo de corte da Selic, em agosto de 2023, e uma queda do endividamento. No fim de 2024 e durante 2025, a relação é diretamente proporcional entre o aumento da taxa de juros e o endividamento das famílias, dos informais, das pequenas empresas e das grandes.

O importante para as pessoas é que elas tomem crédito sustentável. A expectativa é que a gente dê um estímulo agora nessa virada de chave e deixe medidas estruturantes. Vai ter uma limitação na possibilidade de essa pessoa continuar jogando nas bets, uma espécie de quarentena para quem aderir.

Por quanto tempo?
O presidente vai arbitrar. A gente tem trabalhado com um prazo de seis meses.

Quais serão as ferramentas de estímulo?
Não há gasto público direto. A ideia é que as próprias instituições financeiras façam uma redução da dívida e haja um refinanciamento com uma taxa de juros menor. E aí entra o governo garantindo a inadimplência eventual nessa segunda operação.

O governo não vai pagar a dívida das pessoas, mas vai garantir [o crédito] de modo que os bancos façam uma taxa de juros menor. E a gente vai usar o FGO [Fundo de Garantia de Operações] para isso.

As pessoas também vão poder fazer um saque extraordinário no FGTS para pagar dívidas mais caras. Como vai funcionar?
Tem duas discussões. O ministro [do Trabalho, Luiz] Marinho identificou uma interpretação inconsistente da Caixa em relação à devolução que já foi feita para as pessoas demitidas e que fizeram a opção do saque-aniversário com consignado. Para corrigir essa interpretação, seria uma devolução de R$ 7 bilhões.

A segunda medida envolve um saque limitado do FGTS. O que estamos discutindo? Quanto a gente pode limitar esse saque sem comprometer a sustentabilidade do fundo.

Esse ‘quanto’ está em que faixa?
A gente tem trabalhado com um limite de 20% de saque da conta individual. É o número que está sendo discutido e que tem um impacto contido no fundo.

Todos os trabalhadores terão acesso?
Os trabalhadores que ganhem até cinco salários mínimos e que fizerem jus às demais regras. Quem ganha até cinco salários mínimos representa 92% dos brasileiros. Acima disso, tem muito menos gente e dívidas maiores. Não deveríamos mobilizar fundos ou opções de saque para esses casos, o que não impede as instituições de oferecerem refinanciamento.

O desconto vai ser de quanto?
Espero que de até 90%. Um exemplo: tem uma dívida de R$ 10 mil a juros de 8% ao mês. É impagável. Dá-se um desconto de 90%, fica com uma dívida de R$ 1.000. E, com a garantia da FGO, essa dívida pode ser rolada a 2% ou 2,5% ao mês. Muito menor e pagável.

Vamos ter que exigir um desconto mínimo. Estamos calibrando, mas espero que chegue a 90%.

Vai ter limite de juros?
Como vai ter garantia pública, acho importante ter um juro pactuado ou limitado.

Seriam esses 2,5%?
É um exemplo do que a gente tem perseguido, mas em diálogo com o sistema financeiro.

Quantas pessoas serão atendidas?
Temos uma expectativa de atender a mais de 30 milhões de pessoas.

Quanto vai tirar do fundo? Setores de habitação e de infraestrutura veem os saques com preocupação.
A gente não vai comprometer a sustentabilidade nem as políticas financiadas pelo fundo. Vamos fazer de maneira bem limitada e opcional.

Falam em saque entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões.
Nossa estimativa é por aí. Mais para R$ 7 [bilhões].

Após o Desenrola, houve aumento de 9 milhões de pessoas inadimplentes. O programa fracassou?
Não, ao contrário. O Desenrola cumpriu seu papel. Havia uma expectativa no começo de 2024 de que houvesse cortes na taxa de juros, a gente não viu isso. O que a gente viu foi um novo endividamento a partir de 2025.

Como de novo estamos na expectativa de um corte da taxa de juros, é preciso que as famílias também possam viver com uma taxa de juros mais razoável nas dívidas pessoais.

E para as empresas?
O programa tem três grandes frentes. Estamos falando das famílias. Os trabalhadores informais devem ter uma linha garantida também, porque tomam dívida mais cara. E as empresas vão poder tomar créditos, mas é uma coisa menor, focalizada para pequenas e MEIs [microempreendedores individuais].

Como será a linha para informais?
Vamos refinanciar dívidas dos informais, que não têm garantia de salário, muitas vezes não têm patrimônio, um faturamento sólido e recorrente. O FGO também vai entrar para diminuir a taxa de juros.

O FGI [Fundo Garantidor para Investimentos] pode ter aumento para as linhas do Peac [programa de crédito para micro, pequenas e médias empresas]?
Estamos discutindo outras medidas na economia, que não são de estímulo ao consumo. Visam a endereçar questões pontuais de alguns setores. Depende de um aporte do governo para capitalizar o FGI.

As linhas que já são previstas dentro do Fundo Clima, do Fundo Social, podem também ser mobilizadas. Pode ter uma linha de estímulo à construção civil. Podemos ter uma linha como foi a de financiamento de caminhões no fim do ano, estendida para motoristas de aplicativos e taxistas.