STF vai decidir se usuário deve ser processado por portar quantidades mínimas de cocaína

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar neste mês um julgamento que é acompanhado com lupa por defensores de uma nova abordagem de enfrentamento às drogas: o caso de uma mulher processada após ser pega com menos de um grama de cocaína para consumo próprio.

O processo que será analisado pela Corte não representa a descriminalização do porte de volumes pequenos do entorpecente e tampouco terá o resultado aplicado a outras pessoas flagradas com baixas quantidades da substância, mas pode dar pistas sobre o que pelo menos cinco dos atuais magistrados pensam sobre o assunto e pavimentar o caminho para uma futura descriminalização.

O caso que será julgado ocorreu em agosto de 2022, quando a Brigada Militar do município de Encantado (RS) abordou uma mulher que portava 2,3 gramas de maconha e 0,8 grama de cocaína. Ela alegou que as substâncias eram para consumo próprio, não tinha antecedentes criminais nem ligação com facções criminosas.

A denúncia contra ela foi arquivada em primeira instância dada a baixíssima quantidade de droga e a conclusão da juíza Iana Carboni de Oliveira de que o episódio não representava qualquer risco à saúde pública, mas o Ministério Público recorreu. Na sequência, o Tribunal de Justiça gaúcho entendeu que a mulher deveria continuar a responder ao processo.

Único a votar até agora, o decano Gilmar Mendes disse que a quantidade de droga em posse da acusada estava abarcada pelo princípio da insignificância e concedeu um habeas corpus de ofício para que a decisão original da primeira instância, que arquivava o caso, voltasse a valer.

Foram as considerações do ministro ao longo do voto, porém, que deram magnitude ao caso. Mendes afirmou que, apesar de o Supremo ter descriminalizado apenas a maconha para consumo pessoal e definido o patamar de 40 gramas como critério para diferenciar usuário de traficante, a ideia no futuro poderia também ser aplicada a outros entorpecentes, como cocaína, em uma proposta para humanizar o tratamento a dependentes químicos.

O julgamento foi paralisado por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Depois dele ainda faltam votar Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.