Saiba quando a autorização de viagem é obrigatória para menores
A autorização de viagem para menores é um documento obrigatório em diversas situações durante as férias escolares, especialmente quando crianças e adolescentes viajam desacompanhados ou sem a presença de um dos responsáveis. O documento pode ser emitido tanto em formato físico quanto digital, por meio da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV).
Dados nacionais apontam crescimento na emissão da versão digital nos últimos anos. No primeiro semestre de 2022, foram registradas 1.217 solicitações. O número subiu para 3.995 em 2023 e chegou a 6.945 entre janeiro e junho de 2024, indicando maior adesão ao formato eletrônico.
Como funciona a autorização eletrônica
A AEV pode ser emitida de forma remota pela plataforma e-Notariado. O responsável deve preencher os dados da criança, dos pais ou responsáveis legais, informar se o menor viajará acompanhado ou desacompanhado, definir o prazo de validade e indicar o cartório responsável pelo atendimento.
Após a solicitação, o cartório realiza a conferência das informações e agenda uma videoconferência para validação dos dados e da assinatura eletrônica. Ao final do processo, o documento é disponibilizado em PDF com QR Code para verificação de autenticidade no momento do embarque.
Para utilizar o serviço, é necessário possuir um certificado digital notarizado ou um certificado ICP-Brasil. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a autorização eletrônica deve ser emitida exclusivamente pela plataforma e-Notariado, não sendo substituída por assinaturas feitas em outras plataformas digitais ou pela conta Gov.br.
Autorização em papel continua válida
A autorização física segue sendo aceita e deve conter os dados da criança, dos responsáveis e das informações da viagem. O documento precisa indicar quem acompanhará o menor, ter prazo de validade e contar com reconhecimento de firma em cartório.
Nos casos em que a criança viajar apenas com um dos pais, a autorização deve ser assinada pelo responsável que não estará presente. Já em viagens desacompanhadas, é necessária a autorização de ambos.
Prazo e orientação
Os valores para emissão são tabelados por lei estadual e variam conforme o cartório. O documento físico pode ser emitido rapidamente, desde que esteja corretamente preenchido. Já a versão eletrônica costuma ser concluída em poucas horas, dependendo da realização da videoconferência.
A recomendação é que o procedimento seja feito com antecedência, já que a demanda aumenta nos períodos de férias escolares e atrasos podem comprometer o embarque.
