Relatório da PF sobre esquema de venda de decisões judicias dá ótima notícia a ministros do STJ
A Polícia Federal enviou a Cristiano Zanin, no STF, um relatório de 109 páginas sobre a investigação do esquema de venda de decisões judiciais no STJ.
Segundo o documento, depois de um ano e seis meses de apuração — o caso começou a ser investigado em setembro de 2024 –, não há, até o momento, “elementos indicativos da participação de ministros” no caso. “Os diálogos analisados não permitem inferir que os servidores investigados atuaram em conluio com os magistrados, diz a PF.
A investigação comprova, por ora, que servidores de gabinetes de quatro magistrados — Og Fernandes, Isabel Gallotti, Nancy Andrighi e Moura Ribeiro — vendiam as decisões e criavam minutas para que os ministros as assinassem sem terem ciência do esquema.
Apesar de afastar suspeitas sobre os ministros do STJ, no presente estágio, a PF pede mais tempo a Zanin para continuar investigando o caso.
“Gize-se que não estamos descartando por inteiro a hipótese da eventual participação de ministros do STJ nos crimes sob apuração. O que se quer deixar claro é que essa linha investigativa, embora não esteja completamente afastada por se mostrar teoricamente viável, não encontra guarida nos elementos até aqui angariados, inexistindo lastro probatório que a sustente no presente caso”, diz a PF.
A PF justifica o pedido de mais prazo listando dezenas de celulares e computadores que ainda não foram periciados, apesar de todo o tempo já transcorrido de investigação.
O lobista Andreson Gonçalves, apontado como cabeça do esquema, pagou propinas a servidores do STJ para obter decisões. A PF diz que ele também forjava despachos falsos do STJ para aplicar golpes a potenciais clientes.
A PF acusa Andreson de prática de crimes de exploração de prestígio, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa e aposta que os dados ainda não periciados da nuvem do celular dele possam desvendar o envolvimento de autoridades e de advogados no caso.
