Presidente da CPMI do INSS fala até em condução coercitiva para obrigar Daniel Vorcaro a depor

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira, 23, que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que permitiu que Daniel Vorcaro não prestasse depoimento ao colegiado.

O dono do Banco Master deveria depor nesta segunda-feira, mas um habeas corpus concedido pelo ministro autorizou que ele faltasse. “Estamos com a advocacia do Senado recorrendo dessa decisão, estamos impetrando no Supremo Tribunal Federal uma solicitação para que o ministro André Mendonça reveja essa posição e que o Vorcaro seja obrigado a comparecer a essa comissão”, disse Viana.

“Se nós conseguirmos reverter a decisão no STF, ele será obrigado a comparecer e, se não o fizer, eu determinarei a sua condução coercitiva. Não é porque ele é banqueiro que ele vai receber benefícios”, afirmou o senador.

Viana criticou o entendimento do STF de impedir depoimentos em comissões parlamentares. Ministros como André Mendonça defendem que investigados pela Polícia Federal têm o direito de não comparecer ou de silenciar, para não produzirem provas contra si mesmos.

“Mais uma vez temos um entendimento completamente diferente entre a CPMI e o STF. Vorcaro, no inquérito da Polícia Federal, é tratado como investigado e, no nosso caso, ele é tratado como testemunha, porque ainda não está pronto o relatório da CPMI para pedir o indiciamento [de qualquer pessoa]. A decisão do STF, mais uma vez, interfere, prejudica e atrasa as nossas investigações”, criticou.

(Com Agência Brasil)