PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação
A PGR pediu nesta segunda-feira a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação durante o processo da trama golpista.
Relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de 15 dias para que a defesa de Eduardo se manifeste pela última vez no processo.
O filho de Jair Bolsonaro é acusado de atrapalhar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado, no qual o ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.
“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas [efetivadas] de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, avaliou a PGR.
Nas alegações finais, a PGR cita a ofensiva de Eduardo em relação ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para que sanções e tarifas fossem impostas ao Brasil e contra autoridades do Poder Judiciário como resposta ao julgamento da trama golpista. A avaliação é que o ex-parlamentar do PL praticou, de forma continuada, “o crime que lhe é imputado na denúncia”.
Vivendo nos Estados Unidos desde o ano passado, Eduardo não compareceu ao interrogatório no STF – que seria realizado em abril por videoconferência – no âmbito da ação penal na qual é réu por coação no curso do processo. Por não ter indicado nenhum advogado, ele é representado pela DPU.
