Palavra final sobre PL da Dosimetria pode ser do Supremo; entenda próximos passos

A derrubada, pelo Congresso, do PL da Dosimetria nesta quinta-feira, 30, pode não ser a pá de cal sobre a discussão em torno das penas dos condenados por arquitetar e participar da tentativa de golpe de estado entre o fim de 2022 e o 8 de janeiro de 2023. Isso porque ainda há a possibilidade de o governo judicializar o caso, levando o PL da Dosimetria para análise do Supremo Tribunal Federal (STF), Corte que é responsável tanto pelo controle de constitucionalidade quanto pelas condenações abrandadas pelo PL.

O Supremo tem competência para dizer se uma lei é inconstitucional, desde que seja provocado por alguém através da propositura de uma ação judicial. Com a decisão desta quinta, o PL da Dosimetria foi restabelecido e está suscetível de ser questionado diante do Supremo tanto pelo governo quanto por aliados. No entato, há no pano de fundo um cálculo político que precisa ser feito — na quinta, 29, pela primeira vez em mais de 130 anos, o Senado rejeitou a indicação de Lula para o STF, o que mostra o tamanho do desgaste que já existe entre os Poderes.

A discussão sobre a Dosimetria é um desdobramento da batalha que os bolsonaristas travaram por uma anistia “ampla, geral e irrestrita” para todos os condenados pela trama golpista, o que vai desde os radicais que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes até o seu líder, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na época em que os bolsonaristas levantaram a bandeira da anistia, vários ministros do Supremo falaram publicamente que era era inconstitucional.

A Dosimetria foi costurada como uma espécie de “meio termo”, para reduzir as penas de todos os condenados pela trama golpista e, por não ser tão radical como a anistia, pode dividir opiniões no STF. Vale lembrar que, nos julgamentos dos executores do 8 de janeiro, por exemplo, Nunes Marques e André Mendonça deram algumas abolvições. Já no julgamento dos núcleos que comandaram a conspiração, Fux absolveu parte dos réus.

Quando a Dosimetria foi aprovada, Alexandre de Moraes, relator do caso do golpe, disse que ela passa “um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”. “E o Supremo Tribunal Federal, os poderes constituídos e o Ministério Público não tolerarão, como não toleramos, qualquer atentado contra a democracia, o Estado de Direito e as instituições democráticas”, disse na época o magistrado.