O fantasma que pode custar o cargo da ministra da Casa Civil
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Está pronto para ser votado no Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) uma representação que tenta responsabilizar, dez anos depois do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a atual chefe da Casa Civil Miriam Belchior. O tema movimentou os bastidores da Corte de Contas porque parte dos julgadores considerava entregar a cabeça da auxiliar do presidente Lula como um recado de que ainda podem ser punidos eventuais responsáveis pelas chamadas pedaladas fiscais, que levaram à queda da petista por maquiagens contábeis.
Em caso de punição, Miriam Belchior ficaria inelegível e poderia ser impedida de continuar à frente da Casa Civil, o que forçaria um rearranjo no primeiro escalão do governo a menos de seis meses das eleições presidenciais. O processo chegou a entrar em pauta na sessão da última quarta-feira, 15, mas foi adiado.
Na atual composição de oito ministros (o futuro integrante do TCU, Odair Cunha, aprovado nos últimos dias, ainda não tomou posse), o TCU tem um perfil de maior alinhamento com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Parte desses julgadores discutiu, sob reserva, condenar Miriam Belchior pelas pedaladas, mas ouviu que, quando o caso diz respeito a assuntos de contingenciamento, eventual sanção seria via crime de responsabilidade, cuja tramitação ocorre no Congresso, e não no Tribunal de Contas.
Um deles ainda replicou que, se a Corte simplesmente exonerasse de sanção os antigos integrantes do governo dilmista, estaria endossando a legalidade das pedaladas. Depois do debate, os ministros se convenceram de que ao TCU, se assim entendesse, só caberia condenar a execução orçamentária, e não a pessoa física de Miriam Belchior.
Ministros ouvidos por VEJA afirmaram que, salvo imprevistos de última hora, a tendência é de poupar a chefe da Casa Civil. No julgamento, ainda sem data para ocorrer, o ministro e ex-tucano Antonio Anastasia não participa porque foi o relator do processo de impeachment de Dilma no Senado.
