O alerta de Fachin sobre juízes ameaçados pelo crime organizado
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, defendeu que a Justiça ofereça mais proteção aos juízes que atuam em investigações contra o crime organizado. Segundo o ministro, os magistrados passam a ocupar posição “particularmente sensível” quando autorizam buscas e bloqueio de bens ligados a facções criminosas.
Segundo Fachin, as ações contra juízes têm como objetivo intimidar toda a Justiça na tentativa de barrar o avanço de investigações contra grupos do crime organizado. “Proteger a magistrada e o magistrado ameaçado é assegurar que nenhuma organização criminosa poderá escolher, pelo medo ou pela violência, quais leis serão aplicadas e quais processos poderão ser julgados”, declarou.
O ministro, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça, discursou nesta terça-feira, 14, durante a inauguração da Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada. A iniciativa busca fortalecer a estrutura da Justiça no combate a estruturas criminosas complexas, como as utilizadas pelo PCC e pelo Comando Vermelho.
Por meio da rede, autoridades do Judiciário, Receita Federal, Banco Central, Ministério Público e polícias devem trabalhar em conjunto para treinar agentes da lei em investigações sofisticadas, compartilhar dados e indicadores, fomentar o uso da tecnologia e fortalecer a cooperação internacional contra a criminalidade.
Fachin e Durigan discutirão ações contra bets do crime organizado
No mesmo evento, Edson Fachin alertou que o avanço das bets ilegais representa um novo desafio no combate às facções, que se utilizam das plataformas irregulares para burlar os mecanismos de controle e ocultar lucros do tráfico de drogas e outras atividades criminosas.
“As plataformas de apostas clandestinas podem servir à lavagem de dinheiro, à formação de estruturas empresariais aparentemente lícitas, à integração com outras atividades ilícitas, como tráfico, contrabando e corrupção, além de apresentarem forte dimensão transnacional”, declarou.
Para o ministro, o enfrentamento às bets ilegais exige “inteligência financeira, cooperação entre órgãos e rastreamento de criptoativos”. O presidente do Supremo disse que se reunirá amanhã, 15, com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para discutir estratégias de integração entre Judiciário e Executivo no combate às apostas clandestinas ligadas ao crime.
