Novo marco impulsiona terras raras no Oeste Goiano
Em 8 de junho de 2026, o governo de Goiás publicou um decreto que estabelece o marco regulatório para a Política Estadual de Minerais Críticos. A medida visa impulsionar a produção de terras raras e outros minerais estratégicos no estado, prometendo novas dinâmicas econômicas e ambientais.
Assinado pelo governador Daniel Vilela, o decreto foca em minerais essenciais para segurança de suprimento, alta tecnologia, transição energética e segurança alimentar, incluindo neodímio, praseodímio, cério, lantânio, samário, disprósio, térbio, ítrio, gadolínio, érbio e európio. A Autoridade Estadual de Minerais Críticos do Estado de Goiás (AMIC/GO), criada em meados de 2025, coordenará a integração entre as pastas estaduais e gerenciará os mecanismos de fomento.
Um dos pilares da nova legislação é o Termo de Compromisso Estratégico (TCE), um regime voluntário de credenciamento para mineradoras. Empresas que aderirem ao TCE, com validade mínima de 10 anos, terão processos, licenças e requerimentos tramitando em regime de prioridade nos órgãos estaduais. O decreto, contudo, ressalta que isso não dispensa estudos técnicos ou flexibiliza prazos legais.
Outro ponto crucial é a exigência do Plano de Verticalização Progressiva (PVP). O governo condiciona incentivos econômicos a metas de agregação de valor, exigindo que as empresas credenciadas demonstrem que o minério extraído passará por etapas de refino, transformação industrial ou inovação tecnológica dentro de Goiás. O objetivo é evitar a mera exportação de matéria-prima bruta e promover o desenvolvimento de uma cadeia produtiva mais completa e sofisticada em solo goiano. As metas do PVP serão definidas proporcionalmente ao porte do empreendimento, substância mineral, disponibilidade tecnológica e infraestrutura existente.
No campo ambiental, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) poderá fixar condicionantes para estimular o beneficiamento local, associando a atividade industrial a um menor impacto ecológico por tonelada exportada. Todas as empresas do setor já atuantes em Goiás têm 30 dias para enviar à AMIC/GO um cadastro informativo detalhado. A nova regulamentação entra em vigor trinta dias após sua publicação oficial.
A chegada da mineradora norte-americana USA Rare Earth (USAR), que adquiriu a mineradora Serra Verde em Minaçu, já sinaliza o potencial de Goiás no cenário global de terras raras. A dinamização do setor de minerais críticos pode gerar oportunidades indiretas, como o aumento da demanda por serviços, logística e mão de obra qualificada em todo o estado. A infraestrutura logística, verificada pela Goinfra em conjunto com a AMIC/GO, também pode beneficiar o escoamento de outras produções regionais.
O estado de Goiás, com sua vocação agropecuária e crescente desenvolvimento, pode se beneficiar de um estado mais forte economicamente e com maior capacidade de investimento em infraestrutura. A expectativa é que o novo marco regulatório não apenas atraia mais investimentos para o setor de mineração, mas também impulsione a inovação e a sustentabilidade, criando um ambiente favorável para o crescimento de diversas cadeias produtivas.
