Multiplicação de inquéritos contra Lulinha dificulta investigações e desafia doutrina do STF

Hoje morando na Europa, bem distante das investigações da Polícia Federal, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, enfrenta uma curiosa situação no STF.

Ele está no centro de um lote de inquéritos variados que foram abertos a pedido da Polícia Federal nos últimos dias. Em todos os casos, a lógica, segundo investigadores, é a mesma: o filho de Lula fora flagrado lucrando com tráfico de influência nos bastidores do governo do pai. Mas Lulinha terá, por ora, dois juízes no STF. Um é André Mendonça e o outro, Flávio Dino.

Até a semana passada, Lulinha era alvo de uma investigação derivada das apurações da máfia da Previdência. Foi investigando os negócios do famoso Careca do INSS que a PF chegou ao balcão de lobby de Lulinha.

Como não se tratava de fraude a aposentados, a PF julgou adequado abrir um procedimento contra o filho do presidente e pedir o sorteio do caso entre outros ministros do Supremo. Quis o destino que Mendonça fosse também designado por sorteio relator do caso de tráfico de influência envolvendo Lulinha.

No STF, quando algo assim acontece, é comum que o ministro que já está relatando um caso siga como “prevento” para apurações do mesmo crime imputado ao mesmo investigado. Foi assim que o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, virou relator de vários casos importantes relacionados a Jair Bolsonaro. O fio condutor era a ação de milícias digitais, dentro do inquérito das fake news.

O raciocínio que valia para Bolsonaro, no entanto, na visão da PF — e do próprio Supremo –, não é válido para Lulinha. Tanto que o ministro Flávio Dino foi sorteado relator de um dos novos inquéritos, mais amplo, que se propõe a escrutinar todo o balcão de lobby do filho do presidente.

Ao dividir essa história mal contada em diferentes inquéritos, tratando o esquema de Lulinha dentro do governo petista como várias coisas diferentes, a PF cria, inevitavelmente várias possibilidades de finais — felizes? — para o filho de Lula.

Com inquéritos diferentes, as apurações contra Lulinha terão relatores diferentes, investigadores diferentes e prioridades — o tempo costuma determinar o sucesso ou o fracasso de uma investigação — e estilos de apuração diferentes. Não é difícil imaginar o impacto no andamento do caso de Lulinha, em meio a tamanho tumulto.

Essa confusão processual joga, como se sabe, a favor dos investigados e não da elucidação de crimes quando um processo único torna-se um quebra-cabeças com peças espalhadas em diferentes gavetas da Justiça e controladas por diferentes magistrados. A sociedade e a imprensa livre não conseguem acompanhar e as coisas se perdem nos arquivos sigilosos de sempre.

A famosa e demolidora delação de Leo Pinheiro, o empreiteiro da OAS que delatou Lula e vários petistas, virou um retumbante fracasso, apesar de homologada, quando foi fragmentada em diferentes inquéritos sigilosos espalhados pelo país por ordem do STF. Até hoje os destinos de muitos relatos criminosos de Pinheiro — sobre Lula e outros petistas — são desconhecidos. Nada do que se apurou no acordo resultou em condenação ou punição a políticos graúdos. Venceu a impunidade.

Na quadra atual, Lulinha é apontado como gerente de um balcão de negócios que operou no setor de venda de influência e acesso a diferentes gabinetes do governo do pai. Valendo-se da parceria com amigos de longa data, ele trabalhou para variados clientes. Como funcionará — e quanto tempo levará — uma investigação fatiada em variados gabinetes — por ora são dois — é cedo para dizer.

O fato é que o caso Lulinha inaugura um novo entendimento no STF sobre casos relacionados ao mesmo personagem e ao mesmo esquema criminoso. Com dois relatores, as investigações do balcão de negócios de Lulinha podem chegar a dois finais distintos. “Imagine que Mendonça mande prender o filho do presidente num inquérito. O que a defesa fará? Recorrerá a Dino no outro? Temos um tremendo problema de insegurança jurídica”, diz um interlocutor do STF.

Na visão do ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello, essa dupla existência de relatores no Supremo não deveria existir, já que essa jurisprudência está consolidada há anos.

“A via da atração de inquéritos é uma atribuição já assentada no tribunal. Serve para evitar que o mesmo caso seja analisado de modo diverso”, diz Mello, para quem Lulinha sequer deveria estar sendo investigado no STF, já que não tem foro privilegiado.

“Eu, nessa altura, já não entendo mais nada de direito”, diz Mello, sobre o que se passa no Supremo nestes dias.