Moraes rejeita recurso e mantém prisão domiciliar de Roberto Jefferson

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira, 2, reduzir a pena e manter a prisão domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado por incentivar a invasão do Senado em entrevistas e publicações em redes sociais. Os últimos recursos apresentados pela defesa foram rejeitados pelo magistrado, que determinou o início do cumprimento definitivo da pena, em regime fechado.

O ministro negou os chamados “embargos infringentes” e classificou o pedido como “manifestamente inadmissível”. Com isso, foi decretado o trânsito em julgado do processo, ou seja, não há mais recursos possíveis para o ex-deputado.

Moraes reconheceu, ainda, a prescrição de dois crimes atribuídos ao político, de calúnia e incitação pública, por conta da idade de Jefferson, que tem 72 anos. Isso significa que o prazo para puni-lo se esgotou. A partir da decisão, a pena será recalculada no processo. A condenação inicial era de nove anos, um mês e cinco dias de prisão. 

Com a rejeição do último recurso, o processo segue agora para a fase de execução penal, sob responsabilidade da Justiça do Rio de Janeiro.

Relembre a trajetória do ex-deputado

Presidente de honra do antigo PTB, nos últimos anos ele atuou como linha auxiliar do bolsonarismo em ataques ao STF. Foi preso por suspeita de integrar uma milícia digital e recebeu policiais federais à bala depois de uma nova ordem de prisão por ataques misóginos à ministra Cármen Lúcia. Jefferson foi condenado a pouco mais de nove anos de prisão por calúnia, homofobia, incitação de crimes e atentado contra o exercício dos Poderes. Desde maio de 2025, ele cumpre prisão domiciliar humanitária por conta de problemas de saúde. Além de usar tornozeleira, teve o passaporte suspenso, não pode usar redes sociais e só tem autorização para receber visitas de advogados e familiares.