Ministério dos Esportes regulamenta modalidades permitidas para apostas
O Ministério dos Esportes oficializou as novas regras para as apostas de quota fixa, as populares “bets”, no Brasil. Por meio de uma portaria publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU), o governo estabeleceu, em um documento único, quais modalidades esportivas e eventos reais poderão ser explorados comercialmente pelo setor de apostas no país.
As novas diretrizes organizam o mercado ao delimitar a atuação das empresas a oito categorias esportivas distintas. Estão liberadas para receber apostas as competições reconhecidas pelas principais entidades globais, como o Comitê Olímpico Internacional (COI), o Comitê Paralímpico Internacional (IPC) e o Comitê Internacional de Desportos para Surdos (ICSD). A liberação também se estende a algumas modalidades do Programa Pan-Americano — desde que não coincidam com os esportes do Programa Olímpico —, esportes equestres, modalidades de grande popularidade e aquelas praticadas por pessoas com deficiência.
Outro destaque da portaria é a inclusão do esporte eletrônico. Os torneios de e-Sports agora estão oficialmente liberados para as casas de apostas, mas há uma exigência legal: os eventos precisam ter licença ou autorização expressa do desenvolvedor ou do titular dos direitos de propriedade intelectual do jogo em questão.
Por outro lado, o texto traça uma linha dura quanto ao esporte amador. Para manter a organização do cenário, ficam totalmente proibidas as apostas em eventos e competições de caráter não profissional. Na prática, as plataformas não poderão disponibilizar mercados de apostas para torneios que não tenham reconhecimento oficial das entidades competentes, especialmente aqueles que envolvam praticantes amadores sem vínculo esportivo formal ou que não cumpram os critérios de profissionalização exigidos pela legislação vigente.
“A portaria organiza um ponto que ainda gerava muita dúvida no mercado, que é o limite do que pode ou não entrar nas apostas. Quando você atrela isso a entidades internacionais e também abre espaço para e-Sports licenciados, o recado é de que o governo quer evitar brechas, mas sem travar a expansão do setor”, afirma Diego Bittencourt, CMO da Start Bet.
