Minas Gerais: homem de 35 anos que estuprou menina de 12 é preso

A Polícia Militar de Minas Gerais prendeu nesta quarta-feira, 25, o homem de 35 anos condenado pelo estupro de uma menina de 12 anos. A mãe dela, que concordou com o crime e é ré no caso, também foi presa. Os dois foram detidos na cidade de Indianópolis, onde o crime aconteceu. As duas prisões foram feitas horas depois de o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) voltar a trás na decisão que absolveu os dois, restabelecendo a condenação que receberam na primeira instância.

Mais cedo, nesta quarta, o desembargador Magid Nauef Láuar acolheu um recurso apresentado pelo Ministério Público na noite de segunda, 23, e restabeleceu a condenação criminal do homem de 35 anos e da mãe da vítima, determinando a prisão imediata deles. Por ser o relator do caso, ele foi o autor do voto vencedor no julgamento do dia 11 de fevereiro, que absolveu os dois. Ele argumentou que, como a criança via o homem como um “marido” e ali existia uma “família”, o crime de estupro de vulnerável estaria desconfigurado.

A decisão dada nesta quarta foi monocrática (quando o magistrado decide sozinho). O Ministério Público de Minas Gerais disse que vai insistir em uma decisão colegiada, dada por todos os membros da Câmara Criminal, para impedir futuras nulidades. Apesar da grande repercussão do caso, ele permanece em segredo de Justiça, para preservar a identidade da vítima.

A lei brasileira estabelece que menores de 14 anos não têm entendimento e tampouco condições de consentir com a prática de atos sexuais. Por isso, o estupro contra vítimas dessa faixa etária tem, inclusive, uma punição mais alta. A decisão que absolveu o estuprador rendeu ao relator do caso duas investigações, uma no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outra no próprio TJ-MG, por conta de denúncias de assédio sexual que surgiram contra ele nos últimos dias.