Menos dor no SUS: estimulação medular para pacientes com dores crônicas

A incorporação da estimulação medular ao Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento da dor crônica refratária no Brasil é um marco tardio, porém necessário. Milhões de pessoas convivem diariamente com dores persistentes que comprometem o trabalho, a autonomia e a vida social, e, ao reconhecer essa tecnologia, o nosso sistema de saúde reafirma seu compromisso com a universalidade e com a oferta de tratamentos baseados em evidências científicas.

A estimulação medular é um tratamento consolidado. Pacientes que já esgotaram as alternativas terapêuticas, mas ainda assim convivem com dor intensa e permanecem funcionalmente limitados podem receber indicação para o procedimento. Do ponto de vista clínico, os resultados são consistentes: estudos internacionais demonstram taxas de resposta superiores a 50%, com redução significativa da dor, menor dependência de medicamentos e melhora expressiva da qualidade de vida. Na rede particular, o procedimento já é realizado há alguns anos, e, a partir de abril de 2026, os pacientes da rede pública também vão dispor de uma terapia adicional para o alívio da dor.

Além de corrigir a assimetria no cuidado e demonstrar eficácia clínica, a incorporação do tratamento se sustenta pelo impacto na saúde pública e socioeconômico. Pessoas com dor crônica refratária comprovadamente têm perda da qualidade de vida, afastam-se do trabalho, recorrem a múltiplas internações, utilizam serviços de emergência de forma recorrente, têm dificuldade em manter relações interpessoais e estão sujeitos a impactos à saúde mental. Ao devolver funcionalidade aos pacientes, a estimulação medular contribui para a retomada da autonomia e da capacidade produtiva, diminui a sobrecarga sobre serviços de saúde e benefícios previdenciários e favorece a reinserção social.

Os reflexos positivos no médio e longo prazo têm potencial para compensar o custo econômico elevado da terapia. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) estima um impacto orçamentário incremental de R$ 490 milhões em cinco anos em seu relatório preliminar de avaliação — valor capaz de custear o dispositivo e capacidade instalada necessária para a oferta no sistema público, comparável ao investimento realizado em outras tecnologias de alta complexidade e potencialmente compensado pela redução de custos indiretos associados à dor crônica refratária —.

O custo associado impõe ainda mais responsabilidade clínica, técnica e ética dos profissionais de saúde na alocação adequada dos recursos públicos: a estimulação medular é uma terapia segura e eficaz, mas exige rigor nos critérios clínicos para a seleção de candidatos e no acompanhamento dos pacientes.

Após uma fase de testes para identificar pacientes com maior probabilidade de resposta terapêutica, os eletrodos são implantados em proximidade da medula espinhal e conectados a um gerador de pulsos, com programação individualizada do dispositivo. Uma parcela significativa dos pacientes retoma atividades antes inviáveis, uma vez que o tratamento bloqueia os sinais de dor antes que cheguem ao cérebro.

Contudo, esse paciente ainda requer monitoramento contínuo ao longo da vida e integração a cuidados multidisciplinares para que os ganhos clínicos e a qualidade de vida não se esvaiam. Além disso, como toda tecnologia invasiva, sempre haverá limitações e riscos que devem ser ponderados, como necessidade de revisões cirúrgicas, complicações infecciosas ou técnicas e resposta insatisfatória.

A alvissareira decisão do Ministério da Saúde precisa agora ser acompanhada da atualização dos protocolos clínicos e da habilitação dos serviços especializados. Ao alterar os fluxos assistenciais, alguns desafios adicionais se impõem: a jornada assistencial depende do desenho da rede, o que tende a concentrar a capilaridade dos serviços, com risco maior de inequidade territorial.

Além disso, a implementação está sujeita a capacitação de neurocirurgiões e anestesistas da dor e a rotinas de programação do dispositivo. São complexidades que, se superadas, podem tornar a estimulação medular tão impactante para este grupo de pacientes quanto os antirretrovirais são para as pessoas soropositivas.

A disponibilização do procedimento não ocorre de forma imediata, mas é importante que os cidadãos acompanhem a implementação de quaisquer políticas públicas e exijam acesso qualificado ao cuidado no SUS.

Tratar a dor de forma adequada reforça a ideia de que saúde pública de qualidade não se mede apenas pela sobrevida, mas também pela capacidade de viver mais e melhor, com menos dor, mais autonomia e maior participação na sociedade. A incorporação dessa tecnologia representa mais um passo consistente na consolidação dessa perspectiva no âmbito das políticas públicas de saúde.

*Marcelo Valadares é médico neurocirurgião e pesquisador da Disciplina de Neurocirurgia da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É fundador e diretor do Grupo de Tratamento de Dor de Campinas. No setor público, recriou a divisão de Neurocirurgia Funcional da Unicamp, onde implementou a cirurgia de Estimulação Cerebral Profunda (DBS – Deep Brain Stimulation), além de estabelecer linhas de pesquisa e criar o Ambulatório de Atenção à Dor, afiliado à Neurologia