Mendonça envia caso Moraes ao plenário; Fachin decidirá data
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça liberou neste domingo (6) para julgamento no plenário da Corte o caso que envolve o colega Alexandre de Moraes com o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Agora, cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, pautar o processo.
Quando for para análise, caberá ao plenário decidir se será aberta uma investigação contra o magistrado. Fachin, contudo, ainda deve aguardar o prazo de cinco dias que ele deu aos envolvidos para pautar o caso.
O ministro André Mendonça, relator do caso Master na Corte, determinou uma investigação contra Moraes e retirou o sigilo das mensagens trocadas entre o colega e Vorcaro na última terça-feira (1º). Segundo aliados do magistrado investigado, Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atropelou o rito processual e atuou com objetivos eleitorais.
Mendonça afirmou que a análise do colegiado ocorrerá independentemente da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Diante do teor das informações apresentadas pela autoridade policial, independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu na última semana.
Para o magistrado, a análise deverá ser “pública e transparente, em sessão presencial”. A data ainda será definida pelo presidente do Supremo. Quanto ao levantamento do sigilo, Mendonça considerou que, diante da previsão de debate no plenário, interesse público justificava o trâmite aberto.
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