Justiça determina que Goiânia e Estado garantam UTI pediátrica para bebê internado no HC
Uma família obteve na Justiça uma decisão liminar que determinou, na terça-feira (17), que o Município de Goiânia e o Estado de Goiás providenciem, no prazo de até 24 horas, um leito de UTI pediátrica para um bebê de seis meses em estado grave, internado no Hospital das Clínicas da UFG (HC).
De acordo com o processo, a criança deu entrada na unidade no dia 12 de fevereiro com quadro de insuficiência respiratória e evoluiu com necessidade de monitorização contínua e suporte ventilatório avançado, e desde segunda-feira (16), aguarda transferência para internação adequada em uma unidade de terapia intensiva.
Relatório médico anexado aos autos indica a necessidade urgente de transferência para UTI pediátrica e ressalta que o ambiente atual (pronto socorro) não é apropriado para um paciente com esse grau de complexidade.
Ao analisar o caso, o juiz destacou que o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal e que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, diante da possibilidade de agravamento do quadro clínico.
Na decisão, o magistrado determinou que o leito seja providenciado na rede pública ou conveniada. “Determino ao Município de Goiânia e ao Estado de Goiás que disponibilizem vaga em leito de UTI pediátrica, com todo o suporte necessário à terapia, na rede pública ou conveniada, conforme recomendado pela equipe médica. Na impossibilidade, que arquem com as despesas necessárias para a internação em unidade da rede particular.”
A ordem estabelece prazo máximo de 24 horas para cumprimento, sob pena de multa de R$ 5 mil por hora de descumprimento, limitada a R$ 50 mil, além da possibilidade de bloqueio de verbas públicas.
A decisão também foi encaminhada à Central de Regulação para adoção das providências administrativas e prevê ciência ao Ministério Público, em razão de se tratar de paciente menor de idade.
Ao Mais Goiás, a advogada da família, Leticia Simões, afirmou que já existe ordem judicial determinando a imediata internação do bebê em UTI pediátrica, diante do risco concreto à vida da criança. Mesmo assim, segundo ela, a criança permanece em leito improvisado no Hospital das Clínicas, situação incompatível com a gravidade do quadro clínico. “Cada minuto de espera pode ser determinante. A decisão judicial precisa ser cumprida com urgência, porque estamos falando do direito fundamental à vida de um bebê”, declarou.
SMS e SES – GO
Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informou que após piora no quadro de saúde, no dia 16 de fevereiro o HC inseriu pedido de vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para a criança, e que neste período, foi fornecida pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) vaga no Hospital de Itumbiara, mas o HC contraindicou a transferência do paciente.
A SMS esclareceu ainda que os Complexos Reguladores Municipal e Estadual “trabalham em conjunto em busca de vaga para o paciente e que assim que houver disponibilidade de leito, a criança será transferida”.
A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informou que acompanha o caso do paciente internado no Hospital das Clínicas e esclareceu que as informações clínicas devem ser solicitadas à direção da unidade ou à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS), responsável pela gestão do hospital.
Sobre a vaga em UTI pediátrica, a SES-GO afirmou que a gestão municipal também deve realizar busca ativa em sua própria rede e destacou que Goiânia possui leitos ativos no Hospital Infantil de Campinas. No âmbito estadual, os leitos de referência são do Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad), e a Secretaria acompanha a previsão de altas para possível oferta de vaga.
A pasta informou ainda que houve oferta de leito em Itumbiara, conforme dados clínicos inseridos na regulação, mas a vaga foi recusada pela unidade de origem. Segundo a SES-GO, a avaliação das condições de transporte é de responsabilidade da equipe médica do hospital onde o paciente está internado, em conjunto com o Samu e a regulação.
Por fim, a Secretaria afirmou que segue buscando vaga na rede estadual, de forma complementar à busca que deve ser realizada pela gestão municipal.
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