IPASI: não existe saída sem perda. Resta escolher a menor
Texto de Henrique Tavares Guimarães, advogado
Há assuntos que a cidade evita porque a resposta honesta incomoda. A situação do IPASI é um deles, e precisa ser dita com clareza: não há caminho indolor. Qualquer decisão sobre o futuro da previdência dos servidores vai custar algo a alguém. A pergunta madura não é “como não perder”, e sim “como perder o menos possível”.
Talvez o que não se saiba é o tamanho do problema. As reservas do Instituto encolheram de forma expressiva. A conta mensal das aposentadorias supera com folga o que entra de contribuição, e o rombo se repete todo mês, somado a anos de repasses atrasados e sucessivos parcelamentos de dívida. Falta, ainda, a Certidão de Regularidade Previdenciária. E aqui o prejuízo deixa de ser só dos aposentados: sem essa certidão, a lei impede o município de receber transferências voluntárias, garantias e financiamentos. A saúde do IPASI e a da Prefeitura estão na mesma corda.
Na raiz do problema a situação é matemática: quem sustenta um regime próprio são os efetivos. Quando crescem comissionados e temporários, que não contribuem e diminuem os efetivos, a base que paga encolhe enquanto a conta cresce.
Nesse cenário existem dois caminhos. O primeiro é manter o IPASI e sanear. Isso significa renegociar a dívida, retomar repasses, corrigir a base e recuperar a regularidade. A legislação recente abriu uma janela real, com parcelamento estendido condicionado à adesão a programa federal de regularização e prazo definido. Retorno: preserva o vínculo com o regime próprio local e evita ruptura. Risco: depende da disciplina fiscal e da vontade política.
O segundo é: Extinguir e migrar ao INSS. Não é atalho: depende de lei complementar federal ainda pendente e, mesmo assim, o município continua pagando os atuais aposentados por décadas e passa a recolher ao INSS pelos novos servidores. Retorno: a segurança de um sistema nacional que não quebra. Risco: trocar um problema conhecido por uma transição longa e cara.
Mas, não existe almoço grátis, não é mesmo?!
O impacto não é igual para todos. Quem tem direito adquirido às regras antigas, proventos pela última remuneração, com paridade, perde mais em qualquer cenário que aproxime o benefício do teto do INSS. Quem entrou após as reformas, e ganha perto desse teto, sente impacto menor. Por isso a orientação não é um “sim” ou “não” coletivo: cada servidor precisa saber em que grupo está antes de defender qualquer bandeira.
Em previdência, segurança de receber vale mais que promessa de receber muito: uma aposentadoria menor que sempre cai na conta supera uma maior que pode faltar no mês seguinte.
À administração, cabe transparência dos números, estudo atuarial atualizado e adesão tempestiva à regularização, antes que o prazo feche. Aos servidores, cobrar informação clara e buscar orientação sobre o próprio caso.
Iporá vai perder alguma coisa nessa história; isso já está dado. O que ainda está em aberto é se perderemos o mínimo, com planejamento, ou o máximo, no susto.
