Governo anuncia pacote para baixar preço do gás e do diesel

(O Globo) O governo Lula anuncia nesta segunda-feira a edição de uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos para tentar conter a alta dos combustíveis diante da disparada do petróleo por conta do conflito no Oriente Médio. As ações são voltadas para o diesel, o gás de cozinha (GLP), para o querosene de aviação (QAV), além do reforço de fiscalização As medidas valem por dois meses, prorrogáveis por mais dois meses.

– Ao aderir a estas subvenções (diesel e GLP), as empresas deverão adotar mecanismos para suavização de preço. Isso é fundamental porque o país passa por essa crise de modo exemplar. Então é razoável que o dinheiro do contribuinte seja aplicado em subvenção, e não seja repassado para o consumidor – afirmou o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

O que foi anunciado

1) Diesel

• Subvenção de R$ 1,20 para a importação de diesel rodoviário, dividido com os estados
• Subvenção de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil
• Isenção de impostos federais sobre o biodiesel

2) Gás de cozinha

• Subvenção federal de toda a importação de GLP em dois meses

3) Setor aéreo

• Linhas de crédito de até R$ 9 bilhões para o setor aéreo
• Isenção de impostos federais para QAV
• Postergação de pagamento de tarifas de navegação aérea

Impacto

De acordo com Moretti, a nova subvenção ao diesel nacional terá um impacto de R$ 6 bilhões e o subsídio para o produto importado terá um custo de R$ 2 bilhões para o governo federal. A subvenção inicial de R$ 0,32 no litro tinha estimativa é de R$ 2 bilhões de impacto. Com isso, impacto somado é de R$ 10 bilhões.

O ministro disse ainda que a subvenção do GLP e as medidas do QAV e bioediesel terão um impacto que chega a cerca de R$ 500 milhões.

Já a subvenção do PIS/Cofins da aviação chega a cerca de R$ 100 milhões por mês.

Diesel

Uma das novidades é uma nova subvenção, de R$ 0,80 por litro, para os produtores brasileiros de óleo diesel, que se somará àquela de R$ 0,32/litro que já está em vigor. Esta subvenção será realizada unicamente com recursos federais, com custo estimado de R$ 3 bilhões por mês.

– Estamos prevendo uma nova subvenção para os produtores nacionais, de R$ 0,80 por litro, que se soma àquela medida dos R$ 0,32. Então o produtor de óleo diesel vai conseguir somar essas duas subvenções – disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A subvenção durará por dois meses, podendo ser prorrogada por igual período. Em contrapartida, os produtores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor. A medida afeta principalmente a Petrobras.

Além disso, a MP prevê um novo programa de subvenção de diesel em conjunto com os estados. Pela iniciativa, União e governos estaduais vão dividir o custo de um subsídio de R$ 1,20 sobre o combustível.

Pela proposta do Ministério da Fazenda, a medida deve valer até 31 de maio e custar até R$ 4 bilhões no total.

Resistência de distribuidoras

A nova subvenção pode ser importante para alterar o cenário de resistência de grandes distribuidoras ao primeiro socorro proposto pelo governo federal. Vibra, que opera a rede de postos BR, Ipiranga e Raízen, dona da rede da Shell, decidiram não aderir por ora.

Por outro lado, aderiam Petrobras, Refinaria de Mataripe (operada pela Acelen, empresa de energia controlada pelo fundo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos), Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora e Sul Plata Trading, de acordo com Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O parque de refino da Petrobras, maior fabricante de diesel do país, e o da Acelen dão conta de cerca de 70% de toda a demanda de diesel do país. Os 30% restantes são importados. As três grandes distribuidoras que decidiram não aderir compram diesel das refinarias da Petrobras e da Acelen, mas também respondem por cerca da metade da importação brasileira do combustível.

A União ofereceu pagar R$ 0,32 por litro do combustível para produtores e importadores. Em contrapartida, as empresas não podem vender acima de um preço fixado pelo governo. Segundo especialistas e executivos, boa parte da resistência das empresas está relacionada aos preços máximos fixados pelo governo em meio à escalada do preço do combustível no mercado internacional.

Por causa da diferença, mesmo as importadoras e distribuidoras regionais que decidiram aderir à subvenção poderão acabar sem acessar o subsídio. Isso porque a defasagem atual está acima de R$ 3 por litro em relação ao valor praticado pela Petrobras. Ou seja, o valor subsidiado pelo governo não cobriria sequer os custos de importar. Por isso, sob reserva, empresários disseram que é necessário que o governo reavalie a tabela de preços máximos.

O governo anunciou ainda um decreto que zera os dois tributos federais – PIS e Cofins – que incidem sobre o biodiesel, gerando uma economia de R$ 0,02 por litro do combustível. O combustível renovável hoje é adicionado ao óleo diesel vendido nas bombas, em uma proporção de 15%.

Gás de cozinha

Uma outra medida anunciada é uma subvenção uma subvenção de R$ 850,00 sobre cada tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) Importado, o gás de cozinha com valor total de R$ 330 milhões. Isso significa que o produto importado será comercializado ao mesmo preço daquele produzido no Brasil. A subvenção também terá duração de dois meses, podendo ser prorrogada por outros dois.

– Importadores de GLP serão obrigados a importar GLP por um preço nacional, e a diferença entre o preço de importação nacional e internacional será custeado pela União – explicou Durigan.

Setor aéreo

Para socorrer as empresas aéreas, a MP prevê duas novas linhas de crédito. A primeira conta com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), terá valor total de até R$ 2,5 bilhões por empresa e foco em reestruturação financeira das empresas. Os financiamentos serão operados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou instituição por ele habilitada.

A segunda linha terá foco no capital de giro de seis meses, com R$ 1 bilhão alocados, e condições financeiras e elegibilidade a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco da União.

O governo também anunciou a publicação de um decreto que zera o PIS e o Cofins sobre o combustível de aviação, o que resulta em uma economia de R$ 0,07 por litro do combustível.

Por fim, as s empresas pagarão, apenas em dezembro, as tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira referentes aos meses de abril, maio e junho somente no mês de dezembro.

Na semana passada, a Petrobras anunciou aumento de 55% no preço do QAV, que começou a vigorar em 1º de abril. Para reduzir o impacto, a estatal permitiu que as distribuidoras paguem um aumento de apenas 18% inicialmente, parcelando a diferença.

Fiscalização

Entre as medidas, está a permissão para a Agência Nacional de Petróleo interditar estabelecimentos por aumento abusivo no preço dos combustíveis, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

– Os empresários que venham infringir as leis passam a ser também punidos no CPF com relação a abusos de preços também nos Brasil – disse.

Além disso, um projeto de lei encaminhando em regime de urgência constitucional cria um novo tipo penal para coibir o aumento abusivo de preços, podendo implicar dois a cinco anos de prisão.

– O projeto de lei prevê o aumento de penas e tipificação de conduta de aumento abusivo de preços, de restrição artificial de ofertas. No limite, essas condutas ensejariam inclusive em penas de 2 a 5 anos de detenção – disse Bruno Moretti.