Gilmar Mendes cobra esclarecimentos do Ministério Público do Rio sobre penduricalhos
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou neste domingo, 8, que o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro deve apresentar em até 72 horas esclarecimentos se interrompeu o pagamento dos chamados “penduricalhos”.
Há duas semanas, Gilmar estabeleceu que essas verbas só poderiam ser pagas a membros do Judiciário e Ministério Público se estivessem previstas em lei. Os penduricalhos são verbas indenizatórias –ou seja, sobre as quais não incidem impostos ou o teto do funcionalismo, hoje fixado em 46 366 reais. Como mostrou levantamento publicado por VEJA, o salário de um juiz estadual da primeira instância no Maranhão pode ser 14 vezes maior que esse limite.
O ministro considerou que as informações prestadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro não foram suficientes para confirmar que o órgão cessou os pagamentos irregulares. O MP-RJ deve agora apresentar uma série de documentos indicando que seguiu a ordem, sob pena de atentar à dignidade da Justiça, conduta pelas quais os infratores podem ser investigados no âmbito penal e administrativo, além de terem de devolver os valores indevidos.
