Frigorífico Goiás: ‘Fui condenado por não aceitar ladrão no meu estabelecimento comercial’
RESPOSTA
Reação dos seguidores da página foi de mais discriminação
Frigorífico Goiás: ‘Fui condenado por não aceitar ladrão no meu estabelecimento comercial’ (Foto: Reprodução)
O perfil no Instagram do Frigorífico Goiás reagiu à condenação de R$ 130 mil por proibir a entrada de petistas em sua loja e fazer piadas com clientes em suas redes sociais nesta terça-feira (24). “Fui condenado por não aceitar ladrão no meu estabelecimento comercial”, diz a publicação.
Ainda na postagem, a resposta dos seguidores da página era de oferecimento de ajuda para pagar a condenação, além de mais discriminação. “Mas eles sabem ler para se sentirem discriminados?”, “Vou comprar bastante carne quinta-feira para ajudar a pagar. Vamos uma meta: um cartaz desse por mês”, “petistas não são bem-vindos em lugar nenhum”, etc.
Apesar disso, o advogado do estabelecimento, Carlos Olívio, disse que pretende recorrer. “Vamos solicitar ao Tribunal de Justiça de Goiás que reconheça o equívoco cometido pelo Juízo de primeiro grau e reforme a decisão”, afirmou ao G1. Ele reforça que os tribunais superiores vão analisar de forma definitiva o caso.
A Justiça condenou o frigorífico, em Goiânia, a R$ 30 mil por danos morais coletivos e R$ 100 mil em multas por desobediência. A decisão ocorreu após ação do Ministério Público de Goiás (MPGO), motivada pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT), devido à fixação de uma placa com a frase “petista aqui não é bem-vindo” na porta do estabelecimento.
Para o Judiciário, a empresa passou dos limites ao usar propaganda para discriminar pessoas por causa de suas escolhas políticas, ignorando até ordens judiciais anteriores para retirar os cartazes ofensivos. “Liberdade de expressão não é absoluta em relações de consumo”, disse o juiz ao assinar a condenação.
O empresário responsável pelo frigorífico também usou a mensagem em redes sociais, onde reforçou que o estabelecimento não atenderia o referido público. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) entrou com uma ação e conseguiu uma ordem para que as mensagens fossem retiradas imediatamente, defendendo que nenhum comércio pode barrar clientes por causa de suas convicções partidárias.
Discriminação política
O proprietário então substituiu as faixas originais por novas mensagens, como “Bandido aqui não é bem-vindo, e nem quem vota em bandido” e “Camarão GG: maior que cérebro de petista”. Para a Justiça, essa atitude foi uma tentativa clara de desobedecer à sentença e manter o tratamento hostil, apenas trocando as palavras para tentar enganar a fiscalização.
“Liberdade de expressão”
Na decisão, a defesa do frigorífico alegou que as publicações eram apenas um exercício da liberdade de expressão. No entanto, o juiz responsável pelo caso esclareceu que esse direito não permite tudo, especialmente dentro de uma relação de consumo. Ele destacou que o Código de Defesa do Consumidor proíbe qualquer propaganda discriminatória e que o comércio deve respeitar a dignidade humana e a convivência pacífica.
A conta final de R$ 130 mil foi dividida em duas partes. O Frigorífico Goiás foi condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado a um fundo público de defesa de direitos. Os outros R$ 100 mil são uma multa específica pelo fato de a empresa ter insistido nas ofensas e desrespeitado as decisões judiciais dadas ao longo do processo.
