Ex-prefeito de Iporá é condenado pelo STF após falar em “eliminar” Lula e Alexandre de Moraes
Primeira Turma
No entanto, decisão, que estabeleceu pena de três meses de detenção, foi convertida em restrição de direitos
Vai virar uma guerra civil por causa de dois homens. Então vamos arregaçar as mangas”, disse em um trecho da gravação analisada pelo STF (Foto: Reprodução/Redes Sociais)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-prefeito de Iporá, Naçoitan Leite, por “incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais”. A decisão, que estabeleceu pena de três meses de detenção, foi convertida em restrição de direitos.
Pela determinação da Corte, Naçoitan deverá prestar 60 horas de serviços à comunidade e participar de um curso presencial com temática democrática, com carga horária de 12 horas. Além disso, o ex-prefeito fica proibido de se ausentar da comarca onde reside e de utilizar redes sociais enquanto durar a pena.
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A condenação inclui ainda o pagamento de 20 dias-multa calculados com base em um salário mínimo. O STF também fixou multa de R$ 5 milhões a título de danos morais coletivos, valor que deverá ser pago de forma solidária entre todos os condenados no processo.
A defesa do ex-prefeito não foi localizada pela reportagem. O espaço, porém, permanece aberto para manifestação do contraditório. Em declaração à imprensa local, o advogado Cassius Ferreira Moraes afirmou que vai recorrer da decisão.
Áudios pós-eleição
O processo teve início após Naçoitan compartilhar, em grupos de aplicativo de mensagens ligados ao Sindicato Rural de Iporá, um áudio de pouco mais de 30 segundos no qual defende “eliminar” o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. As declarações foram feitas após o resultado das eleições de 2022, quando Lula derrotou Jair Bolsonaro (PL).
“Até a nossa liberdade está em jogo também. Nós temos que eliminar o Alexandre de Moraes e o Lula. Dois homens estão acabando com o Brasil. Vai virar uma guerra civil por causa de dois homens. Então vamos arregaçar as mangas. Ou é agora, ou vamos virar a Venezuela, ou pior que a Venezuela, porque o presidente da Argentina já está morando no Brasil”, afirmou o ex-prefeito na gravação.
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Na época em que se tornou réu, no início de março deste ano, as falas de Naçoitan foram associadas a discursos semelhantes que inflamaram o movimento responsável pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas em um episódio que ganhou repercussão internacional.
Outros episódios
Conforme mostrado pela reportagem do Mais Goiás, o ex-prefeito já se envolveu em outros episódios com a justiça. Entre os anos de 2023 e 2024, por exemplo, Naçoitan ficou mais de três meses preso por atirar 15 vezes contra a residência da ex-esposa.
No local, estava a mulher e seu namorado. Os disparos efetuados pelo político atingiram a porta do quarto onde o casal dormia. Depois disso, uma medida cautelar impediu que o então prefeito se aproximasse da ex e de seus familiares.
Em depoimento à Polícia Civil de Goiás (PCGO) à época dos fatos, Naçoitan admitiu ter misturado bebida alcoólica e remédios na noite do atentado. Ele foi preso cinco dias depois e se tornou réu pela Justiça, em 23 de novembro de 2023.
Após ser solto, em fevereiro de 2024, eleitores e simpatizantes do político o recepcionaram com festa e ao som de louvores. Também foram estourados fogos de artifício.
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Por meio de nota, a defesa de Naçoitan Leite comemorou a decisão da Justiça. “Ficamos satisfeitos que a justiça prevaleceu, que o Judiciário reconheceu o que a defesa já dizia desde o início: não havia motivos para prisão preventiva. Não havia sequer condenação. Ele tem o direito de responder em liberdade e demonstrar que nunca teve intenção de fazer mal à ex-esposa nem a ninguém. Ele se desculpou com ela durante a audiência e com toda a população de Iporá”.
