Emendas parlamentares pulverizam investimentos e aumentam desigualdades, alerta Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou uma análise minuciosa sobre os problemas das emendas parlamentares, que permitirão a deputados e senadores indicar o destino de 61 bilhões de reais só em 2026. O estudo foi encomendado pelo deputado Eduardo Bandeira de Mello (PV-RJ) nos primeiros dias de seu mandato. 

Em uma série de relatórios, o Ipea afirma que o uso eleitoral dos repasses resultou na pulverização do dinheiro das emendas para atender a interesses particulares e paroquiais de parlamentares, reduziu a efetividade da política pública, aumentou desigualdades na oferta de serviços, como os de saúde, e dificultou o monitoramento e o controle da verba desde a indicação até sua aplicação na ponta. 

Como soluções, o instituto propõe o fim da modalidade de transferência especial, conhecida como “emenda Pix”, por ser um dinheiro que cai direto no caixa da prefeitura, sem destinação pré-definida, e a criação de um índice de risco por emenda. O sistema emitiria alertas automáticos para os órgãos de controle. Repasses para organizações da sociedade civil constituídas há menos de cinco anos, por exemplo, seriam classificadas como de risco elevado e acionariam gatilhos para auditorias obrigatórias. 

O Ipea reconhece, contudo, que malfeitores poderiam se adaptar a essas diretrizes: “Uma vez conhecidos os critérios que elevam a pontuação de risco, atores podem ajustar seu comportamento para evitar sinais mais visíveis de irregularidade sem alterar substantivamente práticas problemáticas.” 

Responsável por encomendar o estudo, Bandeira de Mello avalia que não faltam só critérios técnicos de alocação das emenda, mas, também, critérios éticos e morais. “É preciso investigar se não está havendo devolução de parte da emenda como propina para financiar campanha ou colocar no bolso”, diz. 

Diante das últimas revelações nas investigações sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, com políticos sem mandato indicando informalmente o destino de mais de 100 milhões de reais do Orçamento usando deputados como laranjas, Bandeira de Mello alerta para a hipótese de um chefão de partido condicionar o apoio à candidatura de um aspirante a congressista a ter, ele mesmo, ascendência sobre uma fatia das emendas parlamentares a que o postulante terá direito se for eleito. 

Para o gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional no Brasil, Guilherme France, o nível de responsabilização penal de parlamentares até aqui não corresponde ao tamanho do poder que eles alcançaram nos últimos anos sobre o orçamento público, apoderando-se de quase um quarto dos investimentos federais. 

“Apesar do papel de ordenadores de despesa, eles não assinam os contratos públicos firmados com esses recursos, não são responsáveis pelas licitações. Daí, a dificuldade de se punir malfeitos”, adverte o advogado. Com o ritmo vagaroso das investigações no Judiciário, a omissão do Executivo e a naturalização dos arranjos informais (quando não criminosos) no Congresso, quem perde é a população que mais precisa dos recursos do Estado brasileiro.