Contrato do governo de Pernambuco com empresa inidônea será analisado pelo TCU
O Ministério Público junto ao TCU solicitou que a Secretaria de Educação de Pernambuco seja proibida de utilizar recursos federais em um contrato de 185,3 milhões de reais que está sob suspeita.
O órgão também pediu o ressarcimento de eventual dano e a responsabilização dos envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas.
O TCE de Pernambuco já determinou, em maio, a suspensão dos pagamentos à Cetus Construtora, que estava sancionada como inidônea no cadastro da CGU, mas que mesmo assim foi contratada. Uma auditoria segue em andamento.
O MP junto ao TCU, contudo, alegou que também há competência do tribunal federal porque há verbas do Fundeb envolvidas. Foram pagos 67,3 milhões de reais, entre 2025 e 2026, com recursos do fundo.
A contratação da Cetus foi realizada sem licitação própria de Pernambuco, por meio da adesão a uma ata de registro de preços de Minas Gerais. O valor inicial era de 148,2 milhões. Apenas cinco meses depois, o governo estadual autorizou um aditivo de 25%, equivalente a aproximadamente 37 milhões, elevando o contrato para 185,3 milhões de reais.
