Comissão mista contraria governo e retoma exigência de exame médico para renovar CNH
Após meses de espera, a comissão mista aprovou, na forma de um projeto de lei de conversão – quando o mérito de uma MP passa por alterações -, o texto encaminhado pelo Executivo que altera o Código de Trânsito Brasileiro e prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação, sem necessidade de exames de legislação, prática de direção e primeiros socorros.
O relator Renan Filho também preservou outros pontos estabelecidos pelo projeto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como a possibilidade de o condutor dispensar a emissão física do documento e ter apenas a CNH digital. Além disso, o órgão máximo executivo de trânsito da União ficará responsável por definir o preço público nacional para os exames de aptidão física, mental e psicológica.
Contrariando o que dizia a proposta original do governo Lula, deputados e senadores decidiram retomar a obrigatoriedade do exame médico para renovar o documento.
Aprovada em votação simbólica, a proposição ainda precisará ser apreciada pelos plenários de Câmara e Senado. Parlamentares precisam aprovar nas duas Casas até 19 de maio para a medida não perde a validade.
