Com Lula contra, relator pede adiamento de análise de regulamentação de apps
Relator do projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos, o deputado Augusto Coutinho pedirá que a apreciação do texto na comissão especial, prevista para amanhã, seja adiada.
O tema é considerado prioritário para o governo Lula, mas a versão mais recente do parecer não agradou ao Palácio do Planalto e auxiliares do petista recomendaram que a base governista votasse contra a matéria.
Essa postura contribui para a iniciativa de Coutinho de procurar o presidente da Câmara, Hugo Motta, e pedir que a comissão especial não analise o texto.
Em nota, o relator explicou que a decisão busca preservar o mérito técnico da proposição.
“Apresentamos um relatório inovador, propondo a criação de uma nova categoria, e garantindo uma série de direitos reivindicados há anos pelos profissionais: transparência algorítmica, seguridade social, repasses integrais de gorjeta, seguro de vida e acidentes, valor mínimo de remuneração para entregadores, retenção máxima da plataforma e até isenção de imposto para aquisição de veículos”, disse Coutinho.
“Tivemos sempre o cuidado de não aumentar o preço ao consumidor, não onerar a previdência e nem inviabilizar o ambiente de negócios no país, pois os aplicativos estão inseridos nas nossas vidas e nós gostamos do serviço”, completa.
