CNJ investiga transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do TJ-MA para o BRB

JUSTIÇA

Operação foi autorizada pelo presidente do tribunal, que foi criticado por pares, mas argumenta que decisão aumentou retornos

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RECIFE (FOLHAPRESS) – O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu investigação sobre uma transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) para o BRB (Banco de Brasília), que foi autorizada pelo presidente da corte, o desembargador Froz Sobrinho. O magistrado justificou a decisão com um suposto aumento de rentabilidade que a aplicação no banco traria aos recursos.

Em reunião no último dia 28, Froz afirmou que a aplicação teria elevado o retorno mensal dos recursos de cerca de R$ 3 milhões, pagos anteriormente pelo Banco do Brasil, para até R$ 13 milhões.

A declaração foi feita após crítica do desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira à condução do processo. Ele considerou a decisão ‘gravíssima’ e questionou a segurança da aplicação, depois de o BRB entrar na mira da Polícia Federal pela tentativa de aquisição do Banco Master, posteriormente liquidado pelo BC (Banco Central) após a identificação de uma possível fraude bilionária envolvendo a venda de carteiras de crédito falso.

“A decisão dessa migração foi exclusiva de vossa excelência. Não me sinto responsável por essa decisão”, afirmou Velten Pereira.

Froz rebateu, negou a gravidade apontada e reiterou que assumiu pessoalmente os riscos da aplicação.

“O risco é meu foi meu. Eu que vou prestar conta com o Tribunal de Contas, com o CNJ, se for o caso. Mas o risco foi meu para que essa conta fosse bem remunerada e que eu pudesse pagar aquilo que eu me comprometi a pagar de indenizações a vossas excelências, desembargadores, juízes e servidores”, disse.

A reportagem questionou o TJ-MA sobre os depósitos, mas não obteve resposta

Segundo o presidente do TJ-MA, os rendimentos dos depósitos judiciais alimentam o FERG (Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário), utilizado para custear equipamentos, contratos e indenizações. Ele disse que outros tribunais que também migraram recursos para o BRB estariam satisfeitos com os resultados.

A migração dos depósitos judiciais foi formalizada em setembro do ano passado, por meio de contrato firmado em agosto de 2025, que concedeu ao BRB exclusividade na gestão de depósitos judiciais, administrativos, fianças e recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do Judiciário maranhense.

À época, o BRB informou que assumia a gestão de uma carteira de R$ 2,8 bilhões no Maranhão, como parte de sua estratégia de expansão nacional, e destacou que já operava depósitos judiciais em tribunais do Distrito Federal, Paraíba, Alagoas e Bahia. O banco afirmou que os pagamentos de alvarás seriam realizados por meio de plataforma digital própria, com uso de Pix judicial.

Nesta quarta-feira (4), o TJ-MA elegeu o novo presidente e a nova mesa diretora para o biênio 2026-2028. O novo presidente é o desembargador Ricardo Tadeu Bugarim Duailibe.