Câmara aprova em primeiro turno PEC do fim da escala 6×1 e de redução da jornada de trabalho
Com uma manobra de Hugo Motta que favoreceu os interesses do governo Lula, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC do fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos. Enquanto 472 deputados votaram a favor, 22 se posicionaram contra
A votação foi marcada por provocações entre parlamentares governistas e da oposição. Mesmo insistindo que se trata de uma iniciativa eleitoreira, parte dos opositores também votou a favor da proposição.
Agora, será necessária a votação da quebra do interstício para possibilitar que o projeto seja votado, em segundo turno, ainda hoje.
O parecer de Leo Prates prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem cortes salariais.
Fixa ainda uma transição de até 14 meses para a redução de horas, com queda de duas horas após dois meses da promulgação da PEC. As outras duas horas serão suprimidas 12 meses após a primeira redução.
A votação foi marcada por uma manobra para tirar de cena um destaque de preferência do PL que pretendia estabelecer uma redução de jornada ainda maior do que o que prevê o parecer do relator Leo Prates.
Eles queriam que os parlamentares analisassem trecho da PEC da deputada Erika Hilton, que propunha o fim da atual escala 6×1 e estabelecia uma jornada de trabalho semanal de 36 horas em um modelo 4×3.
A avaliação é que, em função dos impactos, o governo e o Centrão teriam que votar contra essa medida. Com isso, os opositores de Lula acreditam que esse grupo que se diz favorável à redução de jornada ficaria em maus lençóis com o eleitorado.
Esse e outros destaques do PL foram prejudicados a partir da apresentação de emenda pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, que estabelecia ajustes de redação e que, se aprovado, determinaria a prejudicialidade das sugestões de alteração feitas pelo partido de Flávio Bolsonaro.
Ao longo da tramitação, representantes do setor produtivo e confederações de empregadores pediam mais tempo para se adequar à medida, o que contribuiu para que o principal impasse fosse o período de transição.
Em um primeiro momento, a base aliada de Lula resistiu a uma transição, mas, para viabilizar a votação da PEC, fechou um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada.
O relatório de Prates estabelece que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente. Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem à mesa para negociar.
O trabalhadores que têm diploma de nível superior e ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de 21,1 mil reis atualmente – ficam fora das regras definidas pela PEC.
