Agenda travada no Congresso põe no limbo projetos prioritários do governo Lula

Desde o início do terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem tido dificuldade para acertar o passo com um Congresso no qual está longe de ter maioria. Nas últimas semanas, no entanto, o relógio do Parlamento tem corrido cada vez mais em um ritmo diferente do que gostaria o Palácio do Planalto. Com isso, agendas prioritárias de Lula, como a PEC da Segurança Pública (maior aposta do governo para área na qual mostra fragilidade) e o fim da escala de trabalho 6×1 (um trunfo eleitoral relevante), estão na gaveta do Legislativo, sem perspectiva de irem à votação antes da eleição. Os motivos para a agenda travada incluem a conhecida deficiência na articulação do Executivo, o mau momento de Lula com os chefes da Câmara e do Senado, o início do recesso e a contaminação do ambiente pelo calendário eleitoral.

Um personagem central para o calvário do governo é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-­AP). Três das quatro apostas de Lula esperam decisão do senador: o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança e o marco regulatório para minerais críticos e terras-raras. No rito do Senado, antes que qualquer comissão possa discutir uma matéria, cabe ao presidente da Casa encaminhá-la ao colegiado competente. É esse poder silencioso que transforma Alcolumbre em uma das figuras mais influentes no período pré-eleições. A demora também contrasta com sua disposição em dar andamento a pautas-bomba, como a PEC 14/2021, aprovada na terça 14, que criou aposentadoria especial para agentes de saúde e abriu um rombo de quase 30 bilhões de reais no Orçamento em dez anos de vigência.

A falta de pressa de Alcolumbre — em crise com Lula desde a rejeição de Jorge Messias para uma vaga no Supremo — é evidente. O fim da escala 6×1 passou pela Câmara em maio, assim como a regulação dos minerais críticos. No caso da PEC da Segurança, é ainda pior: ela foi aprovada pelos deputados em março. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), aliado de Lula, disse que espera Alcolumbre enviar os projetos para tentar votá-los nas semanas de esforço concentrado em agosto e setembro. Isso, porém, não será fácil. O recesso termina em 1º de agosto, exatamente na semana final das convenções partidárias, que vão mobilizar deputados e senadores.

O governo aposta que, mesmo que as propostas não avancem, elas podem ter impacto eleitoral positivo. A PEC da escala 6×1 é o exemplo mais evidente. No entendimento do Planalto, a proposta consolidou o governo ao lado de uma reivindicação popular (71% apoiam a medida, segundo o Datafolha), o que será explorado na campanha. Raciocínio semelhante começa a ser aplicado à PEC da Segurança: auxiliares do presidente avaliam que o governo poderá sustentar que apresentou uma proposta concreta para reorganizar o sistema nacional de segurança e que a responsabilidade pela sua paralisia é do Legislativo.

Se a articulação política do governo já não era um exemplo de eficiência, contratempos recentes pioraram esse quadro. O líder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), deixou o posto após ser alvo da Polícia Federal no escândalo do Banco Master. Sua sucessora, Teresa Leitão (PT-PE), senadora de primeiro mandato, tenta fazer Alcolumbre encaminhar ao menos a PEC da escala 6×1. “Estamos tentando desatar os nós políticos”, diz. Também colabora para o cenário a atuação da oposição bolsonarista na Casa (que apresentou proposta alternativa) e o trabalho de bastidores promovido por setores empresariais chamando atenção para os custos da redução da jornada.

O eleitor já percebe há algum tempo o ambiente institucional conturbado. Pesquisa Datafolha apontou que sete em cada dez brasileiros avaliam que a relação entre Lula e Congresso é marcada mais pelo confronto. Para Letícia Capone, pesquisadora do Instituto Democracia em Xeque, o governo precisa tomar cuidado ao criticar o Legislativo, porque esse atrito institucional produz leituras diferentes. “Enquanto uma parcela interpreta a resistência do Congresso como um bloqueio às pautas do governo, outra entende o movimento como um contraponto legítimo ao Executivo”, diz.

Esse cálculo ajuda a compreender a postura de Alcolumbre, que, ao controlar o ritmo da pauta, preserva um instrumento de negociação valioso neste momento pré-eleitoral. “O custo de conceder ao governo uma vitória legislativa cresce à medida que se aproximam as convenções partidárias”, diz Letícia. Até por isso, de forma realista, a gestão Lula avalia que dificilmente haverá avanços no Legislativo. Se essas iniciativas são de fato fundamentais ao país, como defende o governo, é de lamentar que seus desfechos estejam ligados ao embate eleitoral. Mas, certamente, é isso que vai ocorrer.

Publicado em VEJA de 17 de julho de 2026, edição nº 3004