A decisão da Justiça sobre prisão de jornalista perseguido por Carla Zambelli
A Justiça de São Paulo revogou a ordem de prisão do jornalista Luan Araújo, que foi perseguido com uma arma pela ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) em 2022, na Zona Oeste de São Paulo. A decisão foi assinada pelo juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal, nesta segunda-feira, 15.
O processo foi arquivado e a ação penal foi encerrada após o pagamento do valor de R$ 2.216,30 em multas e prestações pecuniárias por meio de uma “vaquinha” popular. O jornalista havia sido preso no começo de junho pelo não pagamento da multa, mas o cumprimento da pena foi reconhecido pelo magistrado após a arrecadação online.
Araújo foi condenado por difamação em uma ação movida por Zambelli, após a publicação de um texto relatando o ocorrido, porém ele foi absolvido do crime de injúria. Já a ex-deputada foi condenada a 5 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda o julgamento de um pedido de extradição na Itália relacionado ao episódio envolvendo o jornalista.
Em maio, a última instância do poder judiciário da Itália negou o primeiro pedido do governo brasileiro de extradição de Zambelli, no julgamento pela invasão dos sistemas do CNJ. A decisão foi dada pela Corte de Cassação de Roma (Corte Suprema di Cassazione), que equivale, na prática, ao STF brasileiro, sendo a última instância do Judiciário italiano.
Os motivos que justificaram a decisão da Corte italiana, no entanto, só foram publicados na última sexta-feira, 12. No documento, os magistrados acusaram o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, de imparcialidade, já que ele teria sido a vítima e também o juiz do caso.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, respondeu em nota à decisão. No texto, Fachin diz ter visto a rejeição com preocupação, uma vez que o julgamento da ex-deputada seguiu totalmente os trâmites determinados pela Constituição e que o STF normalmente atende a pedidos de extradição de tribunais estrangeiros.
O magistrado refutou os italianos, dizendo que todas as decisões do relator foram validadas pelo colegiado do STF, que inclusive considerou que Moraes não era suspeito para julgar o caso –um dos principais argumentos apresentados pela defesa de Zambelli.
