A aposta do PT para derrubar PEC que reduz a maioridade penal

A liderança do PT na Câmara pretende utilizar os argumentos apresentados pelo deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) para barrar a tramitação da PEC que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na Casa. O projeto de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça por 44 votos a 18.

Patrus Ananias foi contra a proposta. Em seu voto, o parlamentar sustentou que a PEC fere cláusulas pétreas da Constituição por retirar garantias fundamentais dos adolescentes. Para o petista, a medida abriria espaço para sucessivas reduções da idade penal e promoveria o enfraquecimento gradual da proteção constitucional aos menores. “A proposta impõe sacrifício excessivo a direitos fundamentais sem demonstrar eficácia concreta para a redução da criminalidade”, escreveu o parlamentar em um trecho do voto.

O petista argumentou ainda que a proposta viola o princípio da proporcionalidade por não se mostrar adequada para reduzir a violência de forma estrutural, já que não enfrenta as causas do problema. “Os custos constitucionais da proposta são elevados, incluindo a restrição de garantia fundamental, o enfraquecimento da proteção integral e a exposição de adolescentes ao sistema prisional adulto, enquanto seus benefícios permanecem incertos e predominantemente simbólicos”, concluiu.

Os líderes petistas apostam nos argumentos expostos por Patrus Ananias para convencer outros parlamentares a impedir que a PEC seja aprovada na comissão especial que analisará o mérito da proposta. Caberá ao presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) instituir esse colegiado para debater o conteúdo do projeto. Só depois disso é que o texto vai ser apreciado pelo plenário da Casa.

Outro fator que motivará os aliados de Lula a empenhar esforços para rejeitar a PEC é o fato de a redução da maioridade penal ser uma das plataformas de campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário do presidente Lula na disputa pelo Planalto.