Fachin tira pedido de investigação de Moraes contra Mendonça do inquérito das fake news
Via Folha de São Paulo – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, retirou nesta sexta-feira (4) o pedido de abertura de investigação feito pelo ministro Alexandre de Moraes contra André Mendonça do inquérito das fake news.
De acordo com ele, a medida é tomada diante da necessidade de verificação da regularidade do ato de Moraes. E, em seguida, para eventuais avaliação das acusações feitas pelo relator ao colega que conduz os casos do Master e do INSS (Institutos Nacional do Seguro Social).
Fachin incluiu a decisão do colega da noite de quista (3) no mesmo processo aberto por ele sobre o relatório da Polícia Federal a respeito das mensagens que teriam sido enviadas pelo ex-dono do Master Daniel Vorcaro a Moraes.
No mesmo despacho, o presidente determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido de Moraes em cinco dias.
O embate conflagrado entre os ministros abriu uma crise de proporções inéditas no Supremo e Fachin foi acionado por ambos, como chefe do Judiciário e presidente do Supremo.
“Considerando a necessidade de adequada instrução do feito para a apreciação da admissibilidade e da regularidade do procedimento adotado pelo Ministro Alexandre de Moraes, bem como, se for o caso, das imputações nele deduzidas, determino a complementação da instrução, nos termos a seguir”, disse Fachin.
Em seguida, definiu o prazo de cinco dias úteis para a PGR apresentar um parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento do minitro e, se o órgão entender pertinente, se manifestar também sobre as imputações feitas por Moraes contra Mendonça.
O presidente do Supremo também abriu prazo de cinco dias para que Mendonça se manifeste formalmente sobre o caso, se assim desejar, depois da resposta da PGR.
“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, diz Fachin, no despacho.
Na noite de quinta, Fachin determinou que Mendonca, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações em até cinco dias sobre o relatório da PF que envolveu Moraes.
O presidente pede informações sobre as circunstâncias nas quais Mendonça determinou a identificação das pessoas com as quais Vorcaro conversava e as medidas tomadas para que as regras de investigação sobre autoridades fossem cumpridas.
Ainda na quinta (3), Moraes pediu a abertura de investigação sobre Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade pela condução dos casos dois casos mais rumorosos do país atualmente.
O despacho foi assinado no âmbito do inquérito das fake news e encaminhado ao presidente do STF para providências. Moraes afirma que Mendonça agiu para direcionar as investigações, “com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”.
De acordo com Moraes, o colega conduziu irregularmente tratativas de delações premiadas e direcionou determinados alvos para a investigação “por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares” a serem apresentadas pela PF.
Esses alvos seriam o próprio Moraes e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A medida foi a resposta de Moraes dois dias após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que aponta o colega como o interlocutor de Vorcaro. Na decisão, Mendonça sinalizou que levará ao plenário a possibilidade de investigar Moraes.
O inquérito das fake news foi aberto na gestão de Dias Toffoli, em 2019, quando designou Moraes, sem sorteio, para a relatoria da investigação sobre ataques e ameaças à corte. A abertura prolongada da apuração tem gerado questionamentos internos e externos.
