Vice de Tarcísio é condenado a indenizar o PT por associar o partido ao narcotráfico

A Justiça do estado de São Paulo condenou o vice-governador, Felício Ramuth (PSD), a pagar uma indenização de 10 mil reais ao Partido dos Trabalhadores por danos morais após ter associado a legenda ao narcotráfico, sem que pudesse apresentar qualquer prova sobre a ligação. O vice de Tarcísio de Freitas (Republicanos) também terá de pagar as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios do PT, integralmente.

A decisão foi assinada pela juíza Vanessa Bannitz Baccala da Rocha, da 4ª Vara Cível de Pinheiros, que considerou uma redução na multa, já que o PT havia solicitado 50 mil reais pelos danos morais.

“Considerando a gravidade objetiva da ofensa, a posição pública ocupada pelo requerido, a relevante repercussão das declarações, o potencial lesivo da associação realizada e os parâmetros adotados pela jurisprudência em casos análogos, mostra-se adequada a fixação da indenização em valor moderado, suficiente para atender aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Diante desse contexto, mostra-se adequada e proporcional a fixação da indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia suficiente para cumprir as funções compensatórias, sem perder de vista os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”, escreveu a magistrada.

A condenação de Ramuth se deu após um episódio em que ele fez críticas ao PT, dentre elas, dizendo que a sigla gosta do crime organizado. “Lamentavelmente, o partido que está no poder aqui no Brasil é um partido narcoafetivo (…) Reafirmo que o PT é um partido narcoafetivo. Um partido que vota em peso contra o PL antifacção. Um partido que promove e defende saidinha de presos. Um partido que tem sua principal liderança afirmando que traficante é vítima de usuário”, comentou o vice-governador paulista durante uma agenda oficial na zona sul da capital em janeiro deste ano.

O comentário foi feito logo após ele ter sido questionado sobre a crise migratória da Venezuela. O PT entrou com uma ação judicial contra ele no mesmo período do ano.

Procurado por VEJA ainda naquela época, o vice-governador reafirmou as críticas e disse que o termo narcoafetivo foi usado em sentido “político e retórico”, para “criticar uma postura pública de tolerância e relativização diante do crime organizado”.

Para a juíza, Ramuth cometeu abuso do direito de livre expressão ao associar de forma caluniosa a legenda ao termo “narcoafetivo”. A decisão destacou ainda que fundir o radical de narcotráfico com a palavra afetivo projeta de má-fé na opinião pública uma tolerância com o crime organizado, o que atinge e danifica diretamente a honra objetiva e a reputação da agremiação, sem que houvesse qualquer respaldo fático mínimo para as acusações.

Ramuth é aliado de Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, ex-secretário de Tarcísio e candidato a vice-presidente de Ronaldo Caiado (PSD). Ao mesmo tempo em que integra o governo Tarcísio, o PSD é um dos partidos que estão na base do governo Lula, bem como palanques ligados ao petista em cinco estados, como Bahia e Tocantins.