Quatro faculdades de Medicina de Goiás voltam a sofrer restrições

Quatro faculdades de Medicina de Goiás voltaram a sofrer restrições impostas pelo Ministério da Educação (MEC) após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabelecer, nesta quarta-feira (19), as punições aplicadas em março deste ano a cursos com desempenho ruim no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. A decisão do STJ derrubou uma liminar da Justiça Federal que havia suspendido os efeitos das medidas do MEC.

Em Aparecida de Goiânia, o Centro Universitário Alfredo Nasser fica impedido de receber novos alunos no curso de Medicina. Já o Centro Universitário de Goiatuba e a Faculdade Zarns (Itumbira) terão de reduzir pela metade a quantidade de novos estudantes. Em Mineiros, a Faculdade Morgana Potrich deverá diminuir em 25% a oferta de vagas para novos alunos.

O Mais Goiás não conseguiu contato com as instituições de ensino.

Notas no Enamed 2025

• Centro Universitário Alfredo Nasser: nota 1
• Centro Universitário de Goiatuba (Unicerrado): nota 1
• Faculdade Zarns (Itumbiara): nota 1
• Faculdade Morgana Potrich (Mineiros): nota 2

Controle da qualidade

Ao analisar o caso, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, afirmou que a suspensão das medidas do MEC poderia comprometer os mecanismos de acompanhamento da qualidade dos cursos de Medicina no país.

Segundo o ministro, a decisão anterior “inviabiliza o controle de qualidade” da formação médica brasileira e produz um efeito considerado “anti-isonômico e desestimulante” para as 243 instituições que tiveram desempenho satisfatório no Enamed.

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O ministro também destacou que retirar as consequências para cursos com resultados insuficientes poderia transmitir uma mensagem negativa às instituições que investiram para atingir os critérios estabelecidos pelo governo.

“Sinaliza-se a essas entidades que o investimento em excelência não atrai reconhecimento, tampouco a omissão gera consequências, o que compromete a manutenção dos padrões já alcançados”, afirmou o ministro na decisão.

Punições

As restrições fazem parte das medidas anunciadas pelo MEC em março, depois da divulgação dos resultados do Enamed. A partir do desempenho dos cursos, o governo estabeleceu diferentes níveis de intervenção para instituições que ficaram abaixo dos critérios considerados satisfatórios.

Entre as punições estão a suspensão da entrada de novos estudantes, a redução da quantidade de vagas disponíveis e restrições para a celebração de novos contratos por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Ao todo, 53 instituições privadas de ensino superior ficaram submetidas a algum tipo de limitação relacionada à oferta de vagas. Uma universidade federal também foi alcançada pelas medidas adotadas após a avaliação.

Liminar

Antes da decisão do STJ, as punições estavam suspensas por uma liminar concedida pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Na decisão, a magistrada considerou que a aplicação imediata das consequências relacionadas ao desempenho no Enamed poderia provocar prejuízos às instituições e aos estudantes interessados nos cursos.

Maria do Carmo afirmou que a continuidade dos efeitos concretos dos resultados do Enamed 2025 tinha “inequívoco potencial de gerar prejuízos graves e de difícil reparação” às instituições e aos candidatos.