Assédio e venda de sentenças: as denúncias contra o STJ e o que diz o ministro acusado

No dia 6 de agosto, trinta ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão se reunir a portas fechadas em um julgamento considerado divisor de águas para a imagem da segunda Corte mais importante do país. Os magistrados vão decidir o destino de Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, colega acusado de importunação e assédio sexual contra uma jovem de 19 anos e uma antiga servidora da casa.

Os episódios, revelados por VEJA no início do ano, constrangeram magistrados e engrossam a nuvem de suspeitas que paira contra o tribunal, que desde 2024 está na mira da Polícia Federal também porque servidores de quatro gabinetes são investigados por vender decisões judiciais a uma quadrilha que extorquia empresários e distribuía propina em troca de sentenças favoráveis. Investigados formalmente nesse último caso, dois ministros estão tendo dados pessoais, patrimoniais e bancários deles e de familiares analisados por policiais, incluindo o próprio Marco Buzzi.

Para evitar possíveis pedidos de vista que adiem o julgamento que envolve as acusações de assédio, o relatório final sobre o processo administrativo disciplinar (PAD) contra Buzzi foi distribuído previamente a todos os julgadores. VEJA teve acesso ao documento, que reúne em minúcias os oito episódios de importunação atribuídos ao magistrado, evidencia o depoimento de testemunhas e das próprias vítimas e apresenta perícias e contradições listadas pela defesa do ministro para tentar desqualificar as acusações. “Duas jovens mulheres, completamente desconhecidas, em épocas distintas e em diferentes Estados da Federação, ligadas ao processado por relações distintas (…) narraram condutas de idêntica natureza, chegando à mesma conclusão, qual seja, a de que o silêncio favorece a repetição da violência”, diz um dos trechos.

Um dos episódios que será analisado pelo STJ diz respeito a uma adolescente que afirmou que em janeiro passado, em uma praia em Santa Catarina, ela e Buzzi estavam no mar quando o magistrado “a virou de costas para si e pressionou o quadril e nádegas (…) contra seu pênis e afirmou que a achava ‘muito bonita’”. A defesa do ministro nega os fatos, diz ter havido contradições que desqualificariam depoimentos e afirma que testemunhos de ‘ouvir dizer’, como de familiares que não estavam no momento da suposta agressão, não deveriam levá-lo à condenação.

Em uma segunda acusação, uma funcionária terceirizada do tribunal alegou que sofria abusos desde 2023 por parte de Buzzi, que a teria importunado sexualmente em sete oportunidades, incluindo toques e tapas nas nádegas, ofensas verbais e a exibição de uma foto de uma mulher seminua seguida de insinuações inapropriadas. Ele também rejeita as alegações e diz ser vítima de mentiras e fofocas. “A defesa anexou nos autos elementos que comprovam, por exemplo, testemunhos falsos para incriminar o ministro, laudos médicos e periciais, imagens em vídeo que desmentem a acusação e depoimentos que negam o relatado pelas vítimas”, disse a VEJA a advogada Maria Fernanda Saad Ávila, que integra a banca de defesa do magistrado.

A tendência é que o ministro, integrante do tribunal há 15 anos, seja punido nos episódios de assédio com a pena de aposentadoria compulsória. Ainda que seja a mais grave sanção administrativa possível, ela garante a ele o direito de continuar a receber salário proporcional. Nos bastidores, pelo menos quatro ministros que vão julgar o colega admitiram sob reserva diferentes graus de dúvida sobre as acusações. O mais veemente foi Raul Araújo, que em uma sessão sigilosa em abril, afirmou que o STJ deve “distanciar-se dos riscos de captura pelo justiçamento público e de ceder a tentações populistas”, enquanto o ministro Reynaldo Soares da Fonseca disse considerar que “parte relevante das acusações apresentam fragilidades”.

A comissão que investigou o caso chegou a buscar eventuais novas vítimas do ministro, mas não obteve sucesso. Na hipótese de o julgamento do dia 6 ser paralisado por um pedido de vista, por exemplo, o grupo de magistrados que tocou o caso é dissolvido e outros são escolhidos, o que, em tese, daria sobrevida a Buzzi.

A situação do ministro do STJ, no entanto, pode se complicar ainda mais porque ele também responde a um inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as importunações e acaba de ser incluído em investigações sobre suspeitas de vendas de decisões judiciais. Revelado por VEJA em 2024, o esquema de comércio de sentenças foi descoberto a partir de mensagens armazenadas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá há quase dois anos. Zampieri e o lobista Andreson Gonçalves, preso em um presídio de segurança máxima em Brasília, corrompiam servidores de gabinetes de ministros em troca de minutas dos votos dos magistrados e, na sequência, exigiam altas quantias das partes em litígio. A PF ainda apura decisões que possam ter sido mercadejadas em gabinetes de outros ministros.

Além de Buzzi, cuja filha foi mencionada em conversas da quadrilha apreendidas pela polícia, também é investigado o ministro Paulo Moura Ribeiro. Em um dos casos, os investigadores identificaram que um então funcionário do magistrado telefonou a outro gabinete pedindo acesso adiantado a uma pilha de votos ainda não levados a julgamento, o que foi tratado como um indicativo de que decisões sigilosas possam ter sido vendidas. Pelo menos dez processos de relatoria do juiz estão sendo tratados como suspeitos e passaram a ser analisados com lupa todos os casos em que a esposa do lobista Andreson atuou como advogada. Moura Ribeiro nega irregularidades e afirma que “o servidor [sob suspeição] atuou como ‘assistente de plenário’ de 30/01/2019 a 16/06/2019, (…) foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio ministro.” Assim que o STJ foi informado que estava sob investigação, ainda em 2024, ele também se desfez do chefe de gabinete.

Criado há quase 40 anos para uniformizar leis federais em todo o país, o STJ foi alçado às páginas policiais em um momento de especial crise no Judiciário em que togados dos tribunais superiores encabeçam as listas das autoridades mais desacreditadas da República. Trata-se, sem dúvida, do maior abalo de reputação da história da Corte.

O que diz a defesa do ministro Marco Buzzi?

A advogada Maria Fernanda Saad Ávila, que integra a banca de defesa do magistrado, concedeu a seguinte entrevista a VEJA:

A análise do caso ocorrerá sob a ótica do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, o que significa que estereótipos que possam revitimizar a vítima, como insinuações sobre roupas provocantes ou alegações de ganhos financeiros, devem ser descartados. Diante de uma acusação sensível como a de importunação sexual atribuída a um ministro do STJ, o que de fato tem de ser analisado do ponto de vista de gênero? O protocolo não deve ser ignorado porque é um ganho para a justiça em geral. Porém, as palavras das denunciantes devem se comunicar também com elementos externos. Isso significa que quando são apresentadas provas objetivas que vão de encontro a essas declarações, as palavras das denunciantes precisam ter uma mensuração diferente.

Os advogados do ministro alegavam diversas vezes cerceamento de defesa. Por quê? A ampla defesa e o contraditório são pilares da democracia, mas houve situações em que a palavra da denunciante não foi colocada sob o crivo do contraditório. Nós não tivemos oportunidade de formular nenhuma pergunta. Elas não quiseram ser ouvidas novamente e foi respeitado isso. Porém, não deixa de ser um prejuízo para a defesa da pessoa que está enfrentando uma acusação dessa. Houve cerceamento de defesa e estamos arguindo algumas nulidades em razão disso.

Uma das críticas de ministros do STJ é que o inquérito criminal sobre as supostas importunações não saiu do lugar no STF. Não sei qual é a avaliação do ministro que está conduzindo o caso, porém acredito que esteja aguardando, até por esse procedimento [PAD] ser mais célere ou administrativo. Acho que as provas vão ser emprestadas e vamos aguardar como será a condução do ministro.

Um dos trunfos da acusação são fotos que mostrariam que a praia onde a primeira vítima disse ter sido importunada estava completamente vazia, o que teria facilitado a abordagem. A alegação é a de que havia inúmeras pessoas na praia por ser alta temporada, mas a vítima juntou fotografias tiradas pela genitora na primeira visita em 2025 [a acusação de importunação teria ocorrido em janeiro de 2026]. Também existem fotografias tiradas pala mãe [da vítima] no dia 8 [um dia antes da suposta abordagem], das quais não se vislumbra o alegado o número de banhistas no local. É uma foto fechada.

Em linhas gerais, o que a defesa diz sobre a acusação da segunda vítima, que diz ter sido assediada desde 2023 nas próprias dependências do STJ? [Temos como prova] folha de ponto falsa confirmada pelo registro das catracas do tribunal, constatação de falso testemunho, análise pericial comprovando falta de nexo causal entre os alegados episódios e as doenças invocadas, testemunhas presenciais que desmentem as alegações e documentos que não condizem com a realidade dos episódios. Em outras palavras, a defesa anexou nos autos elementos que comprovam, por exemplo, testemunhos falsos para incriminar o ministro, laudos médicos e periciais, imagens em vídeo que desmentem a acusação e depoimentos que negam o relatado pelas vítimas.