Suspeito de desviar benefício da filha por bebidas é preso
POLICIAL
Segundo a Guarda Civil, suspeito utilizava o benefício assistencial destinado à filha de três meses para despesas pessoais, incluindo a compra de bebidas alcoólicas; Justiça concedeu medidas protetivas à vítima
Viatura da Guarda Civil de Aparecida de Goiânia em frente a uma delegacia. A imagem é meramente ilustrativa e não retrata a ocorrência mencionada na reportagem.
Crédito: Banco de imagens/IA (imagem ilustrativa)
Um homem foi preso em flagrante nesta sexta-feira (10), em Aparecida de Goiânia, suspeito de se apropriar do benefício assistencial destinado à própria filha, um bebê de apenas três meses de idade, e utilizar parte do dinheiro para despesas pessoais, entre elas a compra de bebidas alcoólicas. A prisão ocorreu durante uma ocorrência de violência doméstica atendida pela Guarda Civil Municipal (GCM).
Segundo a corporação, a equipe da viatura AL-61, composta pelos guardas civis Santana e Cabral, foi acionada para atender a uma denúncia de violência doméstica. Durante o atendimento, os agentes constataram que o investigado estaria utilizando valores do benefício assistencial da criança para fins particulares, causando prejuízo ao bebê e à família.
Diante da situação, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à autoridade policial. Ele foi autuado pelo crime de apropriação indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal, que pune quem se apropria de bem ou valor de que tenha a posse ou detenção. A pena prevista é de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
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Durante os procedimentos na delegacia, um aparelho celular foi apreendido pela Polícia Civil por apresentar interesse para a investigação. O equipamento deverá passar por análise para auxiliar na apuração dos fatos.
Ainda conforme a Guarda Civil, a Justiça deferiu medidas protetivas de urgência em favor da vítima. O release da corporação não informa quais medidas foram determinadas nem detalha o tipo de benefício assistencial recebido pela criança.
O caso continuará sendo investigado pela Polícia Civil, que deverá apurar há quanto tempo o benefício era utilizado de forma irregular, o valor eventualmente apropriado e se há outros crimes relacionados à ocorrência.
Apropriação de benefício pode configurar crime
O artigo 168 do Código Penal tipifica o crime de apropriação indébita quando uma pessoa se apropria de dinheiro, bem ou qualquer outro patrimônio pertencente a terceiros que esteja sob sua posse. Quando os recursos são destinados a crianças ou pessoas em situação de vulnerabilidade, a investigação também pode subsidiar outras medidas de proteção previstas na legislação brasileira.
De acordo com a Guarda Civil Municipal de Aparecida de Goiânia, a ocorrência resultou na prisão de um homem, na apreensão de um aparelho celular pela Polícia Civil e na concessão de medidas protetivas de urgência em favor da vítima. O Registro de Atendimento Integrado (RAI) da ocorrência é o de número 47942146.
