TSE confirma que eleição-tampão para governador do Rio será indireta
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quarta-feira, 25, que a eleição para definir quem vai concluir o mandato de Cláudio Castro (PL) no Rio de Janeiro será indireta, ou seja, realizada na Assembleia Legislativa do Estado e não por voto popular. A Corte determinou a comunicação imediata do Tribunal Regional Eleitoral para adotar “providências para realização de novas eleições indiretas para os cargos majoritários”.
Mais cedo, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio e governador em exercício, informou que aguardaria um posicionamento do TSE, mas antecipou que o cenário mais provável era o da votação indireta. Segundo o magistrado, a consulta ao Tribunal Superior Eleitoral era apenas uma “cautela” para evitar questionamentos.
O cenário no Rio não tem precedentes. Sem governador nem vice, o estado precisa definir quem vai concluir o atual mandato, isso às vésperas da eleição de outubro. A renúncia de Cláudio Castro aumentou as incertezas sobre a sucessão. O agora ex-governador deixou o cargo um dia antes de ser condenado pelo TSE para escapar da cassação. A manobra tem efeito direto sobre a eleição-tampão: como a saída foi voluntária, a regra, segundo a Constituição do Rio, é que a eleição seja indireta, porque a votação ocorrerá na segunda metade do mandato. Em caso de cassação, o Código Eleitoral prevê diferente: a eleição é indireta apenas se a vacância acontecer a menos de seis meses do final do mandato. A resposta do TSE põe fim às dúvidas.
Ricardo Couto enviou nesta quarta um ofício comunicando a Assembleia Legislativa sobre a necessidade de convocar eleições para preencher o Palácio Guanabara com a saída de Cláudio Castro. O documento, que notifica a dupla vacância – de governador e vice – no Poder Executivo, é o ato formal que permite a organização das eleições.
A indefinição agora gira em torno das regras para a votação indireta. O desfecho está nas mãos do Supremo Tribunal Federal. O PSD, partido de Eduardo Paes, pré-candidato ao governo em outubro, entrou com uma ação no STF questionando trechos da legislação que regulamenta a eleição via Assembleia Legislativa e conseguiu uma liminar favorável do ministro Luiz Fux. O Supremo decide até a próxima segunda, 30, no plenário virtual, em uma sessão extraordinária, se mantém ou não a decisão monocrática de Fux.
