Senado da Argentina aprova reforma trabalhista proposta por Milei

O Senado da Argentina aprovou na noite desta sexta-feira, 27, a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei. O texto foi aprovado com 42 votos a favor, 28 contrários e duas abstenções e agora segue para a sanção presidencial.

A reforma, um objetivo crucial da segunda metade do mandato de Milei, já havia sido aprovada pelo Senado na semana passada, mas sofreu modificações na Câmara dos Deputados e, por isso, precisou retornar à Câmara Alta para a aprovação definitiva.

O projeto integra o pacote de reformas estruturais defendido pelo presidente ultraliberal para reduzir custos trabalhistas, estimular investimentos e formalizar empregos em um mercado em que cerca de 40% dos trabalhadores estão na informalidade.

Entre os principais pontos do texto estão:

• Ampliação do período de experiência para até seis meses, podendo chegar a oito ou 12 em alguns casos, com indenizações reduzidas;
• Flexibilização da jornada de trabalho, permitindo até 12 horas diárias com compensação de horas;
• Mudanças nas regras de demissão e possibilidade de parcelamento de indenizações;
• Restrições ao direito de greve em serviços essenciais, exigindo funcionamento mínimo entre 50% e 75%;
• Flexibilização das férias e alterações na negociação coletiva.

Para viabilizar a tramitação, o governo negociou cerca de 30 alterações no texto original, incluindo a retirada de um artigo que permitiria o pagamento de salários em moeda estrangeira ou por carteiras digitais.

A reforma não se aplica a servidores públicos nacionais, provinciais ou municipais, exceto nas regras relativas a greves em serviços essenciais.

Segundo a Pesquisa Permanente de Domicílios do Indec, referente ao terceiro trimestre de 2025, a Argentina tinha 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados, o que representa uma taxa de desocupação de 6,6%.

Apesar do índice relativamente estável, o país enfrenta inflação elevada, perda de poder de compra e forte ajuste fiscal promovido pelo governo.

Desde que assumiu, Milei implementou cortes de gastos públicos e medidas de desregulação econômica que dividiram o país.

Enquanto setores empresariais defendem as reformas como necessárias para recuperar a confiança e atrair investimentos, sindicatos e movimentos sociais acusam o governo de precarizar direitos históricos dos trabalhadores.

Greve e protestos

O dia foi marcado por uma nova paralisação contra a reforma. A greve foi organizada pela Frente Sindical Unida (FreSU), que reúne mais de 100 sindicatos. O lema escolhido para o ato foi “Contra a reforma trabalhista, pelos nossos direitos e por aumentos salariais já”.

A greve desta sexta-feira e seus efeitos, inclusive no Brasil, evidenciam a dimensão regional da crise política e econômica argentina, num momento em que o governo tenta acelerar mudanças estruturais sob forte contestação social.