Motta diz que PL da Dosimetria não reduz penas automaticamente: ‘STF decidirá”
RESPONSABILIDADE DELES
Presidente da Câmara diz que o Supremo terá a competência de analisar caso a caso
Motta diz que PL da Dosimetria não reduz penas automaticamente: ‘STF decidirá” (Foto: Agência Brasil)
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse que o projeto de lei (PL) da dosimetria aprovado pelo Legislativo, nesta semana, não reduz automaticamente a pena de todos os condenados do 8 de Janeiro. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai dizer quais poderão ser contemplados. “O STF decidirá sobre isso”, disse nesta sexta-feira (19).
À época da aprovação na Câmara, o relator do projeto, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), disse que Jair Bolsonaro (PL) poderia ter a prisão em regime fechado reduzida para 2 anos e 7 meses. O ex-presidente foi condenado por tentativa de golpe de Estado pelo STF a 27 anos e 3 meses. Na regra atual, a progressão deve ocorrer após 6 anos.
Para Motta, o STF terá a competência de analisar caso a caso. Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar o texto aprovado no Congresso, mesmo que o Legislativo derrube na sequência.
O presidente da Casa também afirmou que espera uma agenda positiva para o Brasil no próximo ano, sem contaminações pela polarização entre esquerda e direita. A fala foi dada ao Metrópoles.
LEIA TAMBÉM:
