Defesa de homem que sentou em ‘cadeira de Moraes’ vai recorrer e comemora PL da Dosimetria

A defesa de Aildo Francisco Lima, homem que viralizou ao aparecer sentado na cadeira atribuída ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante os atos de 8 de janeiro de 2023, afirma que vai recorrer da sentença do empresário. Os advogados também avaliam com otimismo o avanço do PL da Dosimetria e seus efeitos em benefício da redução de pena do cliente.

Na última terça-feira, 16, Aildo foi condenado a catorze anos de prisão pela Primeira Turma da Corte, por um total de cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Os crimes são praticamente os mesmos pelos quais Jair Bolsonaro e outros protagonistas do 8/1 foram condenados — a diferença é que, em vez de associação criminosa armada, o ex-presidente respondeu por liderança de organização criminosa.

“Cadeira do Xandão aqui, ó, vagabundo. É o povo que manda nessa porr*, caralh*”, diz Aildo, natural de Campo Limpo Paulista, no interior de São Paulo, no vídeo que rodou a internet e que serviu como embasamento para sua condenação. Nele, o empresário aparece sentado em uma cadeira que atribui-se ao ministro Alexandre de Moraes — embora haja comprovação evidente de que o objeto fora retirado do Plenário da Corte, não é certeza que não pertencesse a um dos outros dez ministros do Supremo.

O advogado Paulo Emílio Catta Preta de Godoy, ao longo do processo, contestou a validade desse mesmo vídeo usado como prova. Segundo ele, a gravação não foi transmitida ao vivo, embora tenha sido feita, de fato, pelo celular de Aildo. A gravação, diz, foi publicada “por engano” na função “status” do WhatsApp de seu cliente mais de quinze dias depois e gravada e enviada à Polícia Federal por meio de denúncia anônima. Godoy diz que pediu à Corte que fosse oficiada a Meta, dona do WhatsApp, para atestar a sua veracidade, mas que não teve o aval do Judiciário.

Essa mesma formalização serviria, diz Godoy, para comprovar, por meio de horários, que seu cliente não esteve no quebra-quebra, e muito menos dentro do STF — apenas na Praça dos Três Poderes –, fatos que corroborariam ao menos para a eliminação dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe.

As tentativas foram em vão e, agora, Godoy afirma que apresentará embargos de declaração na tentativa de reverter — ou ao menos reduzir — a pena.

“O julgamento se omitiu sobre questões relevantes. Como é que se condena por associação criminosa, que é algo que se exige união permanente, um número de pessoas, sem a prova de que ele tenha participado desses atos anteriores? Sem a prova de que ele tenha participado desses grupos?”, questiona. “Sem a participação em grupos, foi episódica a participação naquele 8 de janeiro, nada mais. Isso não permite a condenação, por exemplo, por associação criminosa, fora os demais [crimes]”, diz o advogado, que assinala que a própria perícia feita pela Polícia Federal no aparelho celular não encontrou nenhum indício de que Aildo participasse de grupos de WhatsApp, Telegram ou afins de teor golpista.

Quem é Aildo Francisco Lima

Natural de Campo Limpo Paulista, na região de Jundiaí, no interior de São Paulo, Aildo Francisco Lima trabalha no setor alimentício, em uma rede de supermercados da família. Ele foi preso preventivamente em setembro de 2023, em uma das fases da Operação Lesa Pátria, e encaminhado para um presídio de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. Ficou detido na unidade até abril de 2025, quando foi liberado para a prisão domiciliar mediante o cumprimento de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

De lá para cá, sua vida tem sido de reveses. Pouco mais de um mês após o início da prisão domiciliar, Aildo perdeu a esposa, a também empresária Luciana Boraldo, aos 52 anos. Ela faleceu em decorrências de complicações em uma cirurgia cardíaca. Meses antes, o empresário já havia perdido o pai. Segundo o advogado, ele vive amparado pelos irmãos, pela filha e pelo enteado e, para sobreviver, toca a parte comercial, “da forma que pode”, dos negócios da família.

Aildo alega que foi a Brasília sozinho e com seu próprio carro em 8 de janeiro de 2023. O motivo da viagem seria uma reunião para fechar negócios com uma empresa também do setor alimentício, de uma cidade goiana próxima à capital. Hospedou-se em um hotel no Setor Hoteleiro Norte (SHN) e, ao saber dos protestos que aconteciam naquele domingo, foi caminhando até a Praça dos Três Poderes e lá chegou por volta das 16h30 — horário muito posterior ao auge do quebra-quebra, que foi perto das 15h, afirma a defesa.

Regime fechado e multa

Apesar da iminente apresentação dos embargos de declaração, o advogado Paulo Emílio Catta Preta de Godoy afirma que, caso o recurso não seja aceito e o caso transite em julgado, Aildo deverá voltar ao regime fechado, com eventual possibilidade de progressão para o semiaberto.

O empresário também recebeu a mesma condenação de pagamento de multa “solidária” de 30 milhões de reais, a ser dividida com os demais responsabilizados pelo 8 de janeiro — penalidade também imposta a Bolsonaro.

O avanço do PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira, 17, é tido como um alento que pode reduzir a pena do empresário e de outros condenados.

Isso porque o projeto passa a impedir o acúmulo das penas previstas para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos) e de golpe de Estado (4 a 12 anos). A alteração, portanto, oferece um cálculo mais vantajoso para os infratores desses crimes. 

Agora, o projeto vai para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o presidente deve vetar o texto.