Câmara dos Deputados aprova aumento de impostos para as fintechs e bets
A Câmara dos Deputados aprovou, nas primeiras horas desta quarta-feira, 17, o aumento de impostos para fintechs e a taxação para as bets. A proposta é do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e teve como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Para as fintechs, haverá um aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas com gradações. Sociedades de crédito, financiamento e investimento (fintechs) e sociedades de capitalização deixam de pagar 15% e passam a recolher 17,5% até 31 de dezembro de 2027 e 20% a partir de 2028.
Já para as empresas que contribuem com 9% no CSLL, devem contribuir em 12% até 31 de dezembro de 2027 e para 15% a partir de 2028 nos seguintes casos:
- administradores de marcado de balcão organizado;
- bolsas de valores e mercadorias;
- entidades de liquidação e compensação; e
- outras sociedades consideradas instituição financeira
O tema tem gerado discussão e polêmicas dentro do setor financeiro, veja alguns pontos nesta reportagem. Procurada, a Associação Brasileira de Fintechs (ABfintechs) não retornou sobre o assunto. A Zetta, entidade que representa as fintechs maiores, como Nubank e PicPay, também não comentou sobre o tema.
Taxação das bets também está no texto
A medida também aumenta a alíquota de impostos para as bets. A proposta eleva a alíquota de impostos dos atuais 12% para 13% em 2026 e 14% em 2027, chegando a 15% em 2028. Metade desse aumento irá para a seguridade social e metade para ações de saúde.
A fim de apertar a fiscalização, o texto prevê que podem responder solidariamente com os sites de apostas, em relação aos tributos incidentes, aqueles que divulgarem publicidade de bets não autorizadas ou instituições que continuarem a operar com essas não autorizadas após comunicação formal.
Outro ponto é o aumento de 15% para 17,5% de Imposto de Renda na fonte incidente nos juros sobre capital próprio distribuídos por empresas aos sócios a título de remuneração do capital.
A medida também gera um corte linear de 10% em diversos benefícios tributários federais, como PIS/Cofins, IPI, CSLL, entre outros. Esse corte incidirá apenas sobre a parcela da receita bruta total maior que R$ 5 milhões no ano calendário.
O texto segue agora para o Senado e pode ser aprovado ainda hoje. A medida é essencial para o governo conseguir fechar o orçamento de 2026,que deve ser votado ainda nesta semana.
