MP-GO denuncia tutora por manter cães perigosos soltos em via pública no Setor Sul

OFERECEU DENÚNCIA

Em outubro, o chow-chow atacou uma cadela, que não resistiu aos ferimentos e morreu dois dias depois

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O Ministério Público de Goiás (MPGO) ofereceu denúncia contra uma mulher acusada de manter cães considerados perigosos soltos em via pública, no Setor Sul, em Goiânia. A conduta teria colocado em risco a segurança de moradores e motivou a atuação do órgão após um ataque registrado no dia 9 de outubro de 2025, por volta das 19h, na rua 94. De acordo com a denúncia, na data dos fatos, um rapaz passeava com um cachorro de pequeno porte quando foi atacado por um cão da raça chow-chow pertencente à investigada. O mesmo animal também atacou a cadela Catarina, que não resistiu aos ferimentos e morreu dias depois.

A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Cláudio Braga Lima, titular da 101ª Promotoria de Justiça da capital. A informação foi divulgada pelo próprio MPGO nesta terça-feira (16).

Segundo apurado pelo MP, a proprietária mantinha, de forma recorrente, o portão da residência aberto, permitindo que dois cães circulassem livremente pelas ruas, sem qualquer tipo de contenção, vigilância ou guarda. Para o Ministério Público, a prática demonstra negligência reiterada, especialmente diante do histórico de agressividade dos animais.

Os autos indicam que a situação já era conhecida pelos moradores da região, que chegaram a fixar cartazes alertando sobre o perigo representado pelos cães soltos. O caso também ganhou repercussão na imprensa, com relatos de que, desde 2024, os animais teriam causado a morte de cerca de 40 gatos, além de uma cadela, e provocado lesões corporais em ao menos uma pessoa em outra ocorrência.

Mesmo ciente desse histórico, a mulher teria continuado a permitir que os cães permanecessem soltos, expondo a coletividade a risco concreto. Diante dos fatos, o MPGO enquadrou a conduta no artigo 31 do Decreto-Lei nº 3.688/41, que trata da falta de cautela na guarda de animal perigoso.

Com o oferecimento da denúncia, o Ministério Público solicitou a citação da acusada para comparecer à audiência de instrução e julgamento. O caso segue agora para análise do Poder Judiciário, que irá decidir sobre o recebimento da denúncia e a eventual condição da mulher como ré.

Caso Catarina

A denúncia ocorre após um desdobramento judicial envolvendo a morte da cadela Catarina, atacada pelos mesmos cães. Em audiência realizada no último dia 9, a psicóloga Júlia Perillo, tutora da cadela, tentou reverter o acordo de transação penal proposto pelo Ministério Público, mas o pedido foi negado.

Ao Mais Goiás, a advogada da vítima, Nathalya Menezes, informou que a defesa buscou o adiamento da audiência para que o caso fosse reavaliado e remetido à Vara Criminal comum, com enquadramento na Lei de Crimes Ambientais. No entanto, a promotora responsável manteve o entendimento inicial, destacando que cabe ao Ministério Público, como titular da ação penal, decidir sobre a oferta da transação penal.

No caso, foi proposto o pagamento de R$ 500, valor aceito pela mulher responsável pelos animais, o que resultou no encerramento do procedimento. A transação penal é prevista para infrações de menor potencial ofensivo e permite evitar a abertura de um processo criminal, desde que o acordo seja cumprido. O benefício, porém, só pode ser concedido uma única vez. Em caso de novos episódios semelhantes, o Ministério Público deverá oferecer denúncia, com abertura de ação penal, como ocorreu.

O nome da mulher denunciada não foi divulgado e por isso sua defesa não foi localizada até o fechamento desta reportagem.