Moraes aciona governo Lula para pedir aos EUA extradição de Ramagem
JUSTIÇA
Ministro do STF determinou que secretaria da corte encaminhe documentação ao Ministério da Justiça
Moraes aciona governo Lula para pedir aos EUA extradição de Ramagem (Foto: STF)
(Folhapress) O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (15) a abertura do processo de extradição do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pela trama golpista.
O magistrado enviou o caso ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública para formalizar o pedido.
Ramagem teria se mudado em setembro para um condomínio de luxo na Flórida, enquanto gravava vídeos e votava à distância nas sessões da Câmara, amparado por um atestado médico.
A condenação definitiva do núcleo central da trama golpista, do qual o parlamentar fazia parte, foi decretada por Moraes em 25 de novembro.
A documentação para o pedido de extradição deve indicar o local, a data, a natureza e as circunstâncias do fato criminoso, a identidade do condenado e, ainda, cópia dos textos legais sobre o crime, a competência, a pena e sua prescrição.
Toda a documentação deve ser encaminhada no original, em português, e traduzida oficialmente para o inglês.
No início do mês, o também ministro do STF Flávio Dino proibiu que o Poder Executivo libere ou execute qualquer nova emenda de Ramagem ou de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado que também está nos EUA.
Segundo o relator, em decisão no processo das emendas parlamentares, não existe mandato parlamentar legítimo de Miami, Paris ou Roma, ou exercido à distância.
A bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) também enfrenta um processo de extradição depois de ser condenada pelo STF e fugir do país.
Ela está presa desde o fim de julho na Itália. A próxima audiência de seu processo de extradição está marcada para o dia 18 de dezembro.
O Ministério Público italiano já se declarou favorável à extradição, como pede o Brasil. O órgão argumenta que existem todos os requisitos legais para tanto.
Nos últimos dias, a Justiça italiana encaminhou uma lista de perguntas a Moraes sobre a situação do sistema carcerário do Brasil e sobre a estrutura para a qual Zambelli poderá ser encaminhada. O passo é praxe em processos de extradição.
Segundo o ministro, caso seja extraditada ao Brasil, ela deve cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O presídio é de segurança média e recebe mulheres no regime aberto, semiaberto e fechado.
